TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1200030/2025

Referente: MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO Nº 030/2025/PMNO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2025/PMNO

1. OBJETO O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a formalização da alteração da dotação orçamentária e o remanejamento de saldo de itens relativos ao contrato originário do Pregão Eletrônico nº 30/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mobiliários diversos destinados aos prédios públicos do Município de Nova Olímpia/MT.

JUSTIFICATIVA TÉCNICA:

A alteração fundamenta-se na necessidade de remanejamento de saldo de itens anteriormente vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, que passam a ser executados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Tal medida visa garantir a regularidade contábil para a emissão de nota de empenho e o posterior pagamento, assegurando a continuidade e a correta execução da despesa pública. A Secretaria de origem manifestou-se favoravelmente ao remanejamento.

CONSIDERAÇÕES LEGAIS E FUNDAMENTAÇÃO:

Este apostilamento é realizado em estrita observância ao Art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a Administração a promover o apostilamento para o ajuste de dotações orçamentárias quando houver alteração da unidade orçamentária responsável pela execução. Fica expressamente consignado que esta alteração não altera o objeto, o valor unitário ou as demais cláusulas contratuais vigentes, mantendo-se inalteradas as condições pactuadas na licitação original.

NOVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

A despesa passa a ser suportada pela seguinte dotação orçamentária, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:

• Unidade Orçamentária: 11 11001 04 122 0005
• Projeto/Atividade: 2268
• Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente
• Fonte de Recurso: 15000000000 

  TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1200034/2025

  Referente: MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2025/PMNO

  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2025/PMNO

  OBJETO:

  O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a formalização da alteração da dotação orçamentária e o remanejamento de saldo de itens relativos ao instrumento originário do Pregão Eletrônico nº 34/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS, ELETRÔNICOS E AFINS DESTINADOS AOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT.

  JUSTIFICATIVA TÉCNICA:

  A alteração fundamenta-se na necessidade de remanejamento de saldo de itens anteriormente vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, que passam a ser executados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Tal medida visa garantir a regularidade contábil para a emissão de nota de empenho e o posterior pagamento, assegurando a continuidade e a correta execução da despesa pública. A Secretaria de origem manifestou-se favoravelmente ao remanejamento.

  CONSIDERAÇÕES LEGAIS E FUNDAMENTAÇÃO:

  Este apostilamento é realizado em estrita observância ao Art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a Administração a promover o apostilamento para o ajuste de dotações orçamentárias quando houver alteração da unidade orçamentária responsável pela execução. Fica expressamente consignado que esta alteração não altera o objeto, o valor unitário ou as demais cláusulas contratuais vigentes, mantendo-se inalteradas as condições pactuadas na licitação original.

  NOVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

  A despesa passa a ser suportada pela seguinte dotação orçamentária, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:

  • Unidade Orçamentária: 11 11001 04 122 0005
  • Projeto/Atividade: 2268
  • Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente
  • Fonte de Recurso: 15000000000 

    TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1200021/2025

    Referente: MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO Nº 021/2025/PMNO

    PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2025/PMNO

    OBJETO:

    O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a formalização da alteração da dotação orçamentária e o remanejamento de saldo de itens relativos ao instrumento originário do Pregão Eletrônico nº 021/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL E UTENSÍLIOS DE COZINHA DESTINADOS AOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT.

    JUSTIFICATIVA TÉCNICA:

    A alteração fundamenta-se na necessidade de remanejamento de saldo de itens anteriormente vinculados à Secretaria Municipal de Administração, que passam a ser executados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Tal medida visa garantir a regularidade contábil para a emissão de nota de empenho e o posterior pagamento, assegurando a continuidade e a correta execução da despesa pública. A Secretaria de origem manifestou-se favoravelmente ao remanejamento.

    CONSIDERAÇÕES LEGAIS E FUNDAMENTAÇÃO:

    Este apostilamento é realizado em estrita observância ao Art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a Administração a promover o apostilamento para o ajuste de dotações orçamentárias quando houver alteração da unidade orçamentária responsável pela execução. Fica expressamente consignado que esta alteração não altera o objeto, o valor unitário ou as demais cláusulas contratuais vigentes, mantendo-se inalteradas as condições pactuadas na licitação original.

    NOVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

    A despesa passa a ser suportada pela seguinte dotação orçamentária, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:

    • Unidade Orçamentária: 11 11001 04 122 0005
    • Projeto/Atividade: 2268
    • Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente
    • Fonte de Recurso: 15000000000

    Nova Olímpia/MT, 23 de abril de 2026.

    ARI CÂNDIDO BATISTA

    Prefeito Municipal

    NELSON ALVES

    Controlador Interno

    PEDRO ROSA NETO

    Procurador Geral Municipal – OAB/MT 9823

    LUIZ RODRIGO DA SILVA BERNARDI

    Contador – CRC-MT 009217/O-2