EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 33/2026 - IL - CHAMADA PÚBLICA nº 09/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 31/2026. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. Pessoa Física: Samuel Carlos de Oliveira Neto, inscrita no CPF sob o nº 026.***.***.09, CAF nº MT112024.01.002385659CAF. OBJETO: O objeto da presente Contrato Chamada Pública é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, CONFORME § 1º DO ART. 14 DA LEI N.º 11.947/2009, RESOLUÇÕES FNDE/CDN.º 026/2013, 004/2015, 06/2020, 20/2020 E 21/2021, LEI N.º14.133/2021., PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, conforme Especificações e quantidades dos gêneros alimentícios contidas em edital. O valor total estimado do presente contrato corresponde ao valor R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais). O prazo de vigência do Contrato, de 23/04/2026 até 31/12/2026.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO MUNICIPAL