PORTARIA MUNICIPAL Nº 192/2026/SECAD, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	025/2026
Contrato	046/2026 – AHO FRANCE LTDA
Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ZERO QUILÔMETRO, TIPO MINIVAN, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 07 (SETE) OCUPANTES, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT.
Fiscais Administrativos	Titular	Suplente
	ROBERTO BAYER	GUERINO JOÃO OPENCOSKI
Cargo/Função	MECÂNICO	MOTORISTA
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO
Matricula	623	1182

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 23 de abril de 2026.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025