O Município de São José do Rio Claro – MT, por intermédio de seu Departamento de Recursos Humanos, em cumprimento à decisão do Exmo. Sr. Prefeito Municipal exarada em 16/04/2026 e ao Comunicado Interno nº 060/2026/SECAD/GAB, NOTIFICA o servidor ROBERTO BUSCIOLI GRUNOV, matrícula nº 893, ocupante do cargo de Auxiliar de Contabilidade, sobre o desfecho do processo supracitado:

1. DA DECISÃO: A autoridade julgadora decidiu pelo ACOLHIMENTO INTEGRAL do Relatório Final da Comissão Processante, reconhecendo a infração de abandono de cargo.
2. DA PENALIDADE: Foi aplicada a penalidade de DEMISSÃO, com fundamento no Art. 174, inciso II, da Lei Municipal nº 991/2014.
3. DO PRAZO RECURSAL: Fica o servidor cientificado de que dispõe do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, para a interposição de eventual recurso administrativo ou pedido de reconsideração, conforme aplicação subsidiária da Lei Federal nº 9.784/1999.
4. CONSULTA AOS AUTOS: A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta junto ao Departamento de Recursos Humanos.

NEUZELI DA GRAÇA NEVES

Coordenadora de Recursos Humanos

Portaria 085/2025/SECAD