PORTARIA Nº 179 DE 23 DE MARÇO DE 2026.

DESIGNAÇÃO DE GESTOR E COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO do (Processo Administrativo nº 20/2026 – Inexigibilidade nº 01/2026)

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT, ACÁCIO ALVES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Termo de Colaboração Educacional nº 001/2025, celebrado entre o Município de São Félix do Araguaia/MT, a UNEMAT e a FAESPE, bem como o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC),

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR como GESTOR DA PARCERIA, no âmbito do Processo Administrativo nº 20/2026 (Inexigibilidade de Chamamento Público nº 01/2026) e do Termo de Colaboração Educacional nº 001/2025, o(a) servidor(a):

I – NOME: MARIA DE LOURDES JORGE DE SOUSA

CARGO/FUNÇÃO: PROFESSORA

MATRÍCULA: 309

Parágrafo único. O Gestor é o agente público responsável pela gestão da parceria, designado por ato publicado, com poderes de controle e fiscalização, nos termos da Lei nº 13.019/2014.

Art. 2º DESIGNAR a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO da parceria, órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar o Termo de Colaboração, composta pelos seguintes membros:

I – Presidente: PAULO ROBERTO GOMES LUZ TRES (Cargo/Matrícula: AGENTE ADMINISTRATIVO/3888)

II – Membro: WEDILA MARTINS SOUZA (Cargo/Matrícula: AGENTE ADMINISTRATIVO/322)

III – Membro: ALINNE ROCHA DE ABREU (Cargo/Matrícula: AGENTE ADMINISTRATIVO/3145)

§1º A Comissão de Monitoramento e Avaliação tem por finalidade monitorar e avaliar a parceria, nos termos do MROSC.

§2º A Comissão atuará em articulação com o Gestor da Parceria, observadas as cláusulas do Termo e as rotinas municipais de controle e prestação de contas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser publicada no Jornal Oficial/Diário da AMM-MT.

São Félix do Araguaia/MT, 23 de março de 2026.

ACÁCIO ALVES DE SOUSA

Prefeito Municipal