CON-2026.045) PROJETOS PONTES | PROCESSO ELETRÔNICO N.º 5326/2026

O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.023.898/0001-90, com sede administrativa na Avenida Planalto, 410 – Centro, Água Boa – MT, CEP 78635-000, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, autoriza a INICIAR a EXECUÇÃO INDIRETA dos serviços de engenharia no âmbito do CONTRATO N.º 045/2026, celebrado com a empresa DBIM ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.245.341/0001-49, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para elaboração de laudo técnico e projetos executivos de pontes no Município de Água Boa – MT.

Fica autorizada a execução de todos os serviços técnicos necessários à entrega dos produtos previstos no contrato, compreendendo levantamentos, estudos, sondagens, elaboração de laudo técnico e desenvolvimento dos projetos executivos, conforme condições estabelecidas no contrato e no Termo de Referência nº 006/2026.

Os prazos abaixo são corridos e devem ser contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao envio desta Ordem de Serviço pela Contratada.

QUADRO DE EXECUÇÃO E PRAZOS

Item	Descrição	Prazo	Data Final
1	Elaboração de laudo técnico de verificação da ponte sobre o Rio Vanick I, incluindo levantamentos, inspeções, ensaios e diagnóstico estrutural	45 dias	07/06/2026
2	Elaboração do projeto executivo referente à solução definida para a ponte sobre o Rio Vanick I (restauração ou substituição)	45 dias	07/06/2026
3	Elaboração do projeto executivo para construção da ponte sobre o Rio Couto Magalhães	45 dias	07/06/2026

O prazo de execução do objeto é de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, devendo todos os serviços serem executados de forma simultânea, não havendo soma de prazos entre os itens, conforme previsto contratualmente.

Destaca-se que o não cumprimento dos prazos estabelecidos ensejará a aplicação das penalidades previstas no contrato, inclusive multa por atraso, conforme legislação vigente e Termo de Referência.

Valor global do Contrato (referência): R$ 247.800,00.

Água Boa, 23 de abril de 2026.

(assinado eletronicamente)

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

(assinado eletronicamente)

DBIM ENGENHARIA LTDA

Contratada