SÚMULA:

“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.165/2014 e alteração, conforme segue:

I- REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO MUNICIPAL:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social

Letícia Damiane Delgado de Lima– Titular

Andressa Ákina Lima Matsui – Suplente

b) Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Ana Carolina Steinke - Titular

Maria de Lurdes Graczcki- Suplente

c) Secretaria Municipal de Saúde Claudia Aparecida de Dias - Titular Erica Oliveira Menezes Soares – Suplente

II- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

a) OAB – Ordem dos Advogados do Brasil

Amanda Bugari Alves – Titular

Sonia Aparecida Ortega Guerino – Suplente

b) Representante de Instituições ou Organizações Religiosas

Osneide Zeferino Panho– Titular

Milene Camilo Lopes– Suplente

c) Representante Indígena

Rozilaine Barroso de Jesus – Titular

Cileni Patrícia Sobreira Regis – Suplente

Art. 2º Os membros acima nomeados terão um mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 23 dias do mês de abril de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração