PORTARIA Nº038 /2026

Dispõe sobre a designação de profissional nutricionista para atuação adicional no Hospital Municipal.

O Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, Sr. Clayton Parreira da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Sra. THAYRINY SEVERINO DE SOUZA, inscrito(a) no CPF nº 059.701.541-48 e no CRN nº 16853, para exercer as seguintes funções no âmbito do Hospital Municipal:

I – Nutricionista acompanhante de pacientes em período pré e pós-operatório de cirurgia bariátrica, realizando acompanhamento nutricional especializado;

II – Nutricionista responsável pelo acompanhamento de pacientes inseridos no programa terapêutico com uso de Mounjaro, com monitoramento nutricional e orientação adequada;

III – Nutricionista Responsável Técnica pelo serviço de Nutrição e Dietética do Hospital Municipal, respondendo pelas atividades técnicas, operacionais e sanitárias do setor, conforme legislação vigente.

Art. 2º Compete à profissional designada:

a) Elaborar, supervisionar e avaliar planos alimentares individualizados; b) Garantir o cumprimento das normas sanitárias e boas práticas de alimentação; c) Acompanhar a evolução clínica dos pacientes sob sua responsabilidade; d) Atuar em conjunto com a equipe multiprofissional; e) Exercer as atribuições inerentes à responsabilidade técnica, conforme regulamentação do Conselho Regional de Nutricionistas.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ponte Branca – MT, 16 de abril de 2026.

Clayton Parreira da Silva

Prefeito Municipal