TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 041/2026

Pregão Presencial nº 004/2026

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, Sr. Pabollo Victor Batista Siman, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes

CONSIDERANDO a regularidade dos atos procedimentais praticados pela Agente de Contratação e Equipe de Apoio, conforme os autos do Processo Administrativo nº 041/2026, que visou o Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada em engenharia para implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica (solução turn-key);

CONSIDERANDO a regularidade dos atos processuais praticados e a inexistência de recursos pendentes ou de quaisquer vícios que possam macular o certame, conforme parecer jurídico e relatório de julgamento constantes nos autos;

CONSIDERANDO que a proposta apresentada pela empresa vencedora se mostrou vantajosa para a Administração Pública, respeitando os critérios de aceitabilidade de preços e as especificações técnicas contidas no Edital;

RESOLVE:

1. ADJUDICAR o objeto da licitação à empresa GM CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.433.557/0001-80, por ter apresentado o menor preço por item, em conformidade com as exigências editalícias;

2. HOMOLOGAR em todos os seus termos o Pregão Presencial nº 004/2026, fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021;

3. DETERMINAR a convocação da empresa beneficiária para a assinatura da respectiva Ata de Registro de Preços nº 007/2026 e posterior formalização contratual, nos termos da lei.

4. DETERMINAR a publicação deste Termo de Homologação na Imprensa Oficial e nos canais de transparência do Município, para fins de publicidade e eficácia dos atos administrativos.

Rio Branco-MT, 22 de abril de 2026.

MUNICÍPIO DE RIO BRANCO

Pabollo Victor Batista Siman

Prefeito Municipal