A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, Inscrita no CNPJ SOB O Nº. 15.031.669/0001-18, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Comercio, Industria e Meio Ambiente de Santa Terezinha, a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para atividade de (Pavimentação urbana e drenagem de águas pluviais urbanas), CONFORME ATIVIDADE N° 236 DO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO N° 74/2025, para Pavimentação urbana e drenagem de águas pluviais urbanas na RUA OLINDINA RODRIGUES CUNHA e Avenida Padre Francisco Jentel no município de Santa Terezinha/MT.