A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, Inscrita no CNPJ sob o nº. 15.031.669/0001-18, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Comercio, Industria e Meio Ambiente de Santa Terezinha, a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para atividade de (Pavimentação e drenagem de águas pluviais em vias rurais municipais), CONFORME ATIVIDADE N° 235 DO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO N° 74/2025, para pavimentação asfáltica no P.A. PORTO VELHO, ABRANGENDO A AVENIDA 01 E A RUA 02 NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA/MT.