PORTARIA Nº 1.044, DE 23 DE ABRIL DE 2026.
Concede usufruto de licença-prêmio a servidora efetiva mencionada, e dá outras providências.
Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e atendendo o que dispõe a Lei Complementar nº 140, de 26 de agosto de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o usufruto da licença-prêmio a servidora efetiva nominada a seguir, de acordo com o estabelecido no art. 122 da Lei Complementar nº 140/2011:
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MAT. |
SERVIDOR |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO USUFRUÍDO |
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225 |
HIRLEY MARIA BRAGA |
14.03.2020 A 14.03.2025 |
13.04.2026 A 12.05.2026 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de abril de 2026.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 23 de abril de 2026.
Assinado digitalmente
ALEI FERNANDES
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração