Dispõe sobre a concessão de licença-paternidade ao servidor que menciona, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o direito licença-paternidade disposto no Artigo 131, Parágrafo único da Lei Complementar nº 140 de 26.08.2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sorriso;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença-paternidade ao servidor Etson Henrique de Toni, matrícula nº 17393, ocupante do cargo em comissão de Assessor Adjunto, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação, pelo período de 15 (quinze) dias consecutivos, de 17 de abril de 2026 a 1º de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de abril de 2026.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 23 de abril de 2026.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração