PORTARIA Nº 224/2026

Dispõe sobre a nomeação de servidora em cargo comissionado.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Ofício nº 399/2026 - GP, de 06 de abril de 2026, do Gabinete do Prefeito, protocolado sob o Processo SAD nº 11.011/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a senhora Cleide Marcelino da Silva, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de confiança provido em comissão de Assessoria Técnica, junto ao Gabinete do Prefeito, com efeitos retroativos a 06 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 23 de abril de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 225/2026

Dispõe sobre a conversão de Licença Prêmio em Pecúnia à servidora pública.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o que estabelece o Art. 1º e Parágrafo único da Lei Municipal nº 1.739 de 09 de março de 2006, in verbis: “Art. 1º Fica o poder executivo municipal de Juara, autorizado a converter em pecúnia a licença prêmio do servidor municipal, quando acometido de tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de parkinson, espondiloartrose, anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida – aids. Parágrafo único. todo servidor público municipal acometido de doenças constantes no artigo 1.º, que solicitar a transformação da licença prêmio em pecúnia, deverá apresentar cópias dos exames laboratoriais e dos atestados médicos, discriminando as doenças e ambos deverão fazer parte do processo”.

Considerando o requerimento da servidora de 04 de fevereiro de 2026, protocolado sob o processo SAD n° 4.902/2026;

Considerando a Lei Municipal nº 3.366, de 20 de abril de 2026 que, Estabelece regras para a contagem de tempo de serviço e autoriza o pagamento de vantagens funcionais suspensas durante a vigência da Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de Maio de 2020, nos termos da Lei Complementar Federal n° 226, de 13 de Janeiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Converter 90 (noventa) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, referentes ao período aquisitivo de 04/05/2020 a 04/05/2025 da servidora Isabel Aparecida Gomes Franco, matrícula nº 8064, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Professora, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 23 de abril de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 226/2026

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Oficio nº 411/2026 - GP de 23 de abril de 2026 do Gabinete do Prefeito, protocolado sob processo SAD nº 11.020/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor José Edenilson Souza Moura, matrícula nº 10333, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, que exerce o cargo de confiança provido em comissão de Chefe do Setor da Junta Militar, junto ao Gabinete do Prefeito, a partir de 23 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 23 de abril de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração