PORTARIA Nº 161/2026
Data: 22/04/2026.
Dispõe sobre nova prorrogação da licença para tratamento de saúde da servidora que menciona e dá outras providências.
VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 163, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);
Considerando o teor do documento médico apresentado pela servidora abaixo identificada;
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica concedida nova prorrogação da licença para tratamento de saúde à servidora efetiva Sra. ANGELA MARIA BARBOSA DE SANTANA, ocupante do cargo de Zeladora, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, portadora da matrícula nº 2382, pelo período de 21 de abril até 09 de outubro de 2026, sem prejuízo da remuneração, mediante auxílio-doença a cargo do INSS.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 22 de abril de 2026.
VANDERLEI ANTONIO DE MARCH
Prefeito Municipal