Nomeia Ivania Terezinha Stramari Barden para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Pedagógica, e dá outras providências.

ALEI FERNANDES, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei Complementar nº 139/2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos e estatuto dos profissionais da educação pública básica do município de Sorriso;

Considerando a Constituição Federal de 1988, art.37;

Considerando o Decreto nº 628, de 03 de dezembro de 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear Ivania Terezinha Stramari Barden, matrículas nº 447 e nº 728, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Enquanto no exercício da função, a servidora nomeada será responsável pelas atribuições previstas em legislação municipal vigente, respondendo pelos seus atos comissivos, omissivos e de imperícia que, no exercício de suas atividades, praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se aos ditames da lei, bem como às alterações pertinentes que venham a ocorrer após a publicação desta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência de abril de 2026.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 23 de abril de 2026.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração