RESOLUÇAO 005/2026

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Curvelândia - Estado de Mato Grosso - MT, em Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 20 de abril de 2026, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal de nº 643/2025 de 28 de abril de 2025, em conformidade com os preceitos da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, da Política Nacional de Assistência Social - PNAS, da Norma Operacional Básica - NOB/SUAS;

Considerando: o artigo 121 e seguintes da NOB/SUAS 2012, que dispõe sobre as atribuições precípuas dos Conselhos de Assistência Social e considerando Lei Municipal 643/2025, que dispõe sobre as competências deste conselho;

Considerando: a deliberação ocorrida em reunião realizada em 20 de abril de 2026, devidamente registrada em ata;

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR, a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual – FEAS MT 2025.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Curvelandia- MT, 20 de abril de 2026

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________

Maura Celia de Andrade Barboza

Vice - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social