DECRETO Nº 4.645 DE 23 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre de Licença-Prêmio para a Servidora ALESSANDRA MARQUES STEFFENON.

O Sr. Reginaldo Martins Del Colle, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Art. 63 da Lei Complementar nº. 023 de 23 de Agosto de 2007, parágrafo único,

DECRETA.

Art. 1º. - Fica concedido Licença-Prêmio ao servidora pública Alessandra Marque Steffenon, inscrita no CPF 790.XXX.XXX -49, lotada na Secretaria de Educação na função de Professora, pelo período de  (90) dias a partir do dia 19/04/2026 á 17/07/2026 referente ao período aquisitivo 02/01/2017 á 01/01/2022.

Art. 2°. – A referida licença será com remuneração.

Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos á 19/04/2026, revogadas às disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso em 23 de abril de 2.026.

Reginaldo Martins Del Colle

Prefeito Municipal