TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 009/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2026

O Prefeito Municipal de CLÁUDIA - MT, Srº. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO DE FUTSAL, 6ª COPA CIDADES DE FUTSAL – 2026, DE ABRANGÊNCIA REGIONAL, INCLUINDO COORDENAÇÃO TÉCNICA, ARBITRAGEM, APOIO OPERACIONAL, ESTRUTURA DE DIVULGAÇÃO E EXECUÇÃO DO EVENTO, junto à empresa MAYCON FERNANDES DAL PONTE, inscrita no CNPJ: Nº 15.009.466/0001-25, no valor de 20.000,00 (vinte mil reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com Art. 74, inciso I, da Lei Federal n°. 14.133/2021, HOMOLOGA E ADJUDICA, bem como PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 72, da Lei nº. 14.133/2021.

Cláudia – MT, 23 de Abril de 2026.

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MARCOS FERNANDO FELDHAUS

PREFEITO MUNICIPAL