PORTARIA Nº 278/2026, 23 de abril de 2026.
Designa fiscais de Ata de Registro de Preços.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de ARP.
RESOLVE:
Art. 1º Designar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização e acompanhamento da Ata de Registro de Preços n. 1/2025, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a empresa MATHIC – DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA HIGIENE E ESCRITORIO LTDA, CNPJ: 33.955.893/0001-88, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS., para atender a Secretaria Municipal de Des. E Ges. do Dist. De Sta. Clara.
|
I – Fiscal Titular: Reinaldo Aguilera da Silva, matricula n. 3968; |
II – Fiscal Suplente: Miguel Verdécio Ponché, matricula n. 1527;
Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal da ARP na ausência e eventuais impedimentos do titular;
Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento da ARP e do processo licitatório ou de contratação direta originária;
Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.