PROCESSO ADMINISTRATIVO/LICITATÓRIO Nº 016/2026 OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

O prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 11.947/2009, na Resolução CD/FNDE nº 06/2020, e demais normas aplicáveis à matéria;

CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a regularidade do procedimento de Chamada Pública nº 01/2026, devidamente instruído, processado e julgado pela Comissão designada;

CONSIDERANDO a ata de julgamento e classificação das propostas apresentadas pelos grupos formais e informais da agricultura familiar;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado da Chamada Pública nº 01/2026, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos, em favor dos proponentes abaixo relacionados, conforme classificação final constante em ata:

1º Colocado: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR CECÍLIA ANTUNES – AMAR, com valor global de R$ 584.807,24 (quinhentos e oitenta e quatro mil e oitocentos e sete reais e vinte e quatro centavos);

2º Colocado: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR – COOPFAMI, inscrita no CNPJ nº 04.888.307/0001-21, com valor global de R$ 438.059,72 (quatrocentos e trinta e oito mil e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos);

3º Colocado: ASCOP AGRICULTORES FAMILIARES E COOPERATIVAS DO BRASIL, inscrita no CNPJ nº 23.040.383/0001-27, com valor global de R$ 1.217.369,52 (um milhão e duzentos e dezessete mil e trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).

TOTAL GERAL HOMOLOGADO: R$ 2.240.236,48 (dois milhões e duzentos e quarenta mil e duzentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos).

Fica autorizada a formalização dos contratos administrativos ou instrumentos equivalentes, bem como a emissão de ordens de fornecimento e demais atos necessários à execução do objeto, observadas as disposições contidas no edital e na legislação vigente.

Publique-se. Cumpra-se.

Salto do Céu/MT, 16 de abril de 2026.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito Municipal