ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA “PRAÇA PROFESSORA TÉRVIL MARTINS”, PARA “PRAÇA RAMIRO CONCEIÇÃO”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º A praça pública, “Professora Térvil Martins”, situada no Distrito de Cangas, município de Poconé – MT, passa a denominar-se “Praça Ramiro Conceição”.

Art. 2º O Poder Executivo fixará placa de nomenclatura em local de visibilidade para o conhecimento público sobre a nova denominação.

Art. 3º As despesas decorrentes das execuções da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento, suplementadas se necessário. 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1.716, de 08 de julho de 2013, que trata-se da denominação anterior de Praça Professora Térvil Martins. 

.Prefeitura Municipal de Poconé/MT, em 15 de abril de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé