Com fundamento no Processo de Contratação Direta – Inexigibilidade n° 0006/2026, que visa a contratação da AVANTE - INSTITUTO DE CAPACITACAO E EVOLUCAO HUMANA LTDA, inscrita no CNPJ n° 44.448.585/0001-82, para prestação de serviços de capacitação, contratação de 01 (uma) inscrição para Servidor(a), do Previ Cáceres, para a participação no “ Curso de Envio das Cargas Municipais por meio do Sistema APLIC TCE/MT: Regras e Rotinas – Avançado”, para atender às necessidades de capacitação dos servidores do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica desta autarquia, fica HOMOLOGADO o processo em epígrafe, nos seguintes termos:

Cáceres-MT, 22 abril de 2026.

VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Diretor Executivo