Portaria 324/2026 de 17 de Abril de 2026.

DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o oficio 02/2026 de 06/04/2026 da servidora publica e oficio 476/SMS/2026 da Secretaria Municipal de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica interrompida a Licença sem Vencimentos concedida a servidora pública Municipal SADILA APARECIDA RIOS FARIA, matricula 010762, efetivo no cargo de PNSS - FISIOTERAPEUTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e fica autorizado seu retorno ao trabalho dia 07/04/2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 07/04/2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário e, em especial a Portaria 180/2026 de 09 de março de 2026.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 17 de Abril de 2026.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal