Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

B3 GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ: 65.084.125/0001-10, localizada na Av. Ayrton Senna, nº 285, Bairro Centro, Novo Mundo/MT - CEP 78.528-000, doravante denominada simplesmente LOCADORA/CONTRATADA, neste ato representada por Sergio Roberto de Sousa Lima, portador do RG nº ****6432 SSP/MT, do CPF: ***.804.861-**, residente e domiciliada à Av. Ayrton Senna, n° 281, Bairro Setor I, Novo Mundo/MT, CEP: 78.528-000, e Franciane Lemos Melo, portadora do RG n° ****4725 SSP/MT e CPF ***.680.571-**, residente e domiciliada à Av. Ayrton Senna, n° 281, Quadra A9, Bairro Setor I, Novo Mundo/MT – CEP 78.528-000.

Considerando o que consta no Processo Licitatório nº 31/2026, por força deste instrumento, resolvem celebrar o presente Contrato de Locação de Imóvel destinado ao atendimento da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer fundamentado em inexigibilidade de licitação, na forma do disposto no art. 74, inc. V da Lei 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 e na Lei Federal 8.245/1991, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

Objeto

Valor

O LOCATÁRIO pagará ao LOCADOR o valor mensal de R$ 8.670,00 (oito mil seiscentos e setenta reais), a título de aluguel, perfazendo o valor global estimado de R$ 104.040,00 (cento e quatro mil e quarenta reais).

Prazo de Vigência

O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, nos termos do art. 3º da Lei nº 8.245/1991, contados da data de sua assinatura.

Dotação Orçamentaria

As despesas decorrentes da execução do objeto do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS PRÓPRIOS

65.03.001.04.122.0002.2015.3.3.90.38

Modalidade

Inexigibilidade nº 013/2026