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Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

LEI Nº 1210/2026

 DATA: 23 DE ABRIL DE 2026

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL/CORREÇÃO RGA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder reajuste salarial de 5% (cinco por cento) aos servidores das Secretarias Municipais de Administração e Saúde do Município de Ribeirão Cascalheira – MT.

Parágrafo único. O percentual de que trata o caput será aplicado de forma integral, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, sendo as diferenças pagas em parcela única.

Art. 2º. O reajuste concedido por esta Lei será incorporado aos vencimentos dos servidores ativos e inativos, observadas as Tabelas de Evolução Salarial previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e tabela de Cargos Comissionados vigente, que passam a ser atualizadas conforme os novos valores estabelecidos.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento Geral Anual do Poder Executivo, referentes ao exercício financeiro de 2026 e subsequentes.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026; alterando o anexo I da Lei 1116/2025, anexos das Leis 1133/2025 e 1147/2025.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM 23 DE ABRIL DE 2026

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal

ANEXO I

GRUPO OCUPACIONAL 1 –

40 HORAS

SERVIÇOS GERAIS - 40 HORAS

CLASSE

SALÁRIO

ATS

ATS

A

B

C

D

NÍVEL

BASE

%

R$

0%

20%

10%

35%

1

R$ 1.781,61

0%

R$ 1.781,61

R$ 1.781,61

R$ 2.137,93

R$ 2.351,73

R$ 3.174,83

2

R$ 1.781,61

5%

R$ 1.870,69

R$ 1.870,69

R$ 2.244,83

R$ 2.469,31

R$ 3.333,57

3

R$ 1.781,61

10%

R$ 1.959,77

R$ 1.959,77

R$ 2.351,73

R$ 2.586,90

R$ 3.492,31

4

R$ 1.781,61

15%

R$ 2.048,85

R$ 2.048,85

R$ 2.458,62

R$ 2.704,48

R$ 3.651,05

5

R$ 1.781,61

20%

R$ 2.137,93

R$ 2.137,93

R$ 2.565,52

R$ 2.822,07

R$ 3.809,79

6

R$ 1.781,61

25%

R$ 2.227,01

R$ 2.227,01

R$ 2.672,42

R$ 2.939,66

R$ 3.968,54

7

R$ 1.781,61

30%

R$ 2.316,09

R$ 2.316,09

R$ 2.779,31

R$ 3.057,24

R$ 4.127,28

8

R$ 1.781,61

35%

R$ 2.405,17

R$ 2.405,17

R$ 2.886,21

R$ 3.174,83

R$ 4.286,02

9

R$ 1.781,61

40%

R$ 2.494,25

R$ 2.494,25

R$ 2.993,10

R$ 3.292,42

R$ 4.444,76

10

R$ 1.781,61

45%

R$ 2.583,33

R$ 2.583,33

R$ 3.100,00

R$ 3.410,00

R$ 4.603,50

11

R$ 1.781,61

50%

R$ 2.672,42

R$ 2.672,42

R$ 3.206,90

R$ 3.527,59

R$ 4.762,24

12

R$ 1.781,61

55%

R$ 2.761,50

R$ 2.761,50

R$ 3.313,79

R$ 3.645,17

R$ 4.920,98

A- Nível Fundamental Completo

B- Requisitos de Classe A mais Nível Médio Completo

C- Requisitos de Classe B mais Curso Especifico na área do cargo efetivo que ocupa, com no mínimo 280 h

D- Requisitos de Classe C mais Nível Superior Completo

GRUPO OCUPACIONAL 2-

40 HORAS

RECEPCIONISTA/VIGILANTE/GUARDA 40 HORAS

CLASSE

SALÁRIO

ATS

ATS

A

B

C

D

NÍVEL

BASE

%

R$

0%

30%

10%

15%

1

R$ 1.781,61

0%

R$ 1.781,61

R$ 1.781,61

R$ 2.316,09

R$ 2.547,70

R$ 2.929,86

2

R$ 1.781,61

5%

R$ 1.870,69

R$ 1.870,69

R$ 2.431,90

R$ 2.675,09

R$ 3.076,35

3

R$ 1.781,61

10%

R$ 1.959,77

R$ 1.959,77

R$ 2.547,70

R$ 2.802,47

R$ 3.222,84

4

R$ 1.781,61

15%

R$ 2.048,85

R$ 2.048,85

R$ 2.663,51

R$ 2.929,86

R$ 3.369,34

5

R$ 1.781,61

20%

R$ 2.137,93

R$ 2.137,93

R$ 2.779,31

R$ 3.057,24

R$ 3.515,83

6

R$ 1.781,61

25%

R$ 2.227,01

R$ 2.227,01

R$ 2.895,12

R$ 3.184,63

R$ 3.662,32

7

R$ 1.781,61

30%

R$ 2.316,09

R$ 2.316,09

R$ 3.010,92

R$ 3.312,01

R$ 3.808,81

8

R$ 1.781,61

35%

R$ 2.405,17

R$ 2.405,17

R$ 3.126,73

R$ 3.439,40

R$ 3.955,31

9

R$ 1.781,61

40%

R$ 2.494,25

R$ 2.494,25

R$ 3.242,53

R$ 3.566,78

R$ 4.101,80

10

R$ 1.781,61

45%

R$ 2.583,33

R$ 2.583,33

R$ 3.358,33

R$ 3.694,17

R$ 4.248,29

11

R$ 1.781,61

50%

R$ 2.672,42

R$ 2.672,42

R$ 3.474,14

R$ 3.821,55

R$ 4.394,79

12

R$ 1.781,61

55%

R$ 2.761,50

R$ 2.761,50

R$ 3.589,94

R$ 3.948,94

R$ 4.541,28

A- Nível Médio Completo

B- Requisitos de Classe A mais Nível Superior Completo na área do cargo efetivo que ocupa

C- Requisitos de Classe B mais Pós-Graduação na área do cargo efetivo que ocupa

D- Requisitos de Classe C mais outra Pós-Graduação na área do cargo efetivo que ocupa

GRUPO OCUPACIONAL 3

40 HORAS

EM SAÚDE BUCAL / TÉCNICO DE ENFERMAGEM / TÉCNICO DE LABORATÓRIO E ANÁLISES CLÍNICAS / TÉCNICO DE RADIOLOGIA 20H

CLASSE

SALÁRIO

ATS

ATS

A

B

C

D

NÍVEL

BASE

%

R$

0%

30%

10%

15%

1

R$ 2.331,16

0%

R$ 2.331,16

R$ 2.331,16

R$ 3.030,51

R$ 3.333,56

R$ 3.833,59

2

R$ 2.331,16

5%

R$ 2.447,72

R$ 2.447,72

R$ 3.182,03

R$ 3.500,24

R$ 4.025,27

3

R$2.331,16

10%

R$ 2.564,28

R$ 2.564,28

R$ 3.333,56

R$3.666,91

R$ 4.216,95

4

R$ 2.331,16

15%

R$ 2.680,83

R$ 2.680,83

R$ 3.485,08

R$ 3.833,59

R$ 4.408,63

5

R$ 2.331,16

20%

R$ 2.797,39

R$ 2.797,39

R$ 3.636,61

R$ 4.000,27

R$ 4.600,31

6

R$ 2.331,16

25%

R$ 2.913,95

R$ 2.913,95

R$ 3.788,14

R$ 4.166,95

R$ 4.791,99

7

R$ 2.331,16

30%

R$ 3.030,51

R$ 3.030,51

R$ 3.939,66

R$ 4.333,63

R$ 4.983,67

8

R$ 2.331,16

35%

R$ 3.147,07

R$ 3.147,07

R$ 4.091,19

R$ 4.500,30

R$ 5.175,35

9

R$ 2.331,16

40%

R$ 3.263,62

R$ 3.263,62

R$ 4.242,71

R$ 4.666,98

R$ 5.367,03

10

R$ 2.331,16

45%

R$ 3.380,18

R$ 3.380,18

R$ 4.394,24

R$ 4.833,66

R$ 5.558,71

11

R$ 2.331,16

50%

R$ 3.496,74

R$ 3.496,74

R$ 4.545,76

R$ 5.000,34

R$ 5.750,39

12

R$ 2.331,16

55%

R$ 3.613,30

R$ 3.613,30

R$ 4.697,29

R$ 5.167,02

R$ 5.942,07

A- Nível Médio Completo

B- Requisitos de Classe A mais Nível Superior Completo na área do cargo efetivo que ocupa

C- Requisitos de Classe B mais Pós-Graduação na área do cargo efetivo que ocupa

D- Requisitos de Classe C mais outra Pós-Graduação na área do cargo efetivo que ocupa

GRUPO OCUPACIONAL 4 -

40 HORAS

MOTORISTA DE AMBULÂNCIA / MOTORISTA CATEGORIA C, D e E

CLASSE

SALÁRIO

ATS

ATS

A

B

C

D

NÍVEL

BASE

%

R$

0%

20%

10%

35%

1

R$ 3.207,65

0%

R$ 3.207,65

R$ 3.207,65

R$ 3.849,18

R$ 4.234,10

R$ 5.716,03

2

R$ 3.207,65

5%

R$ 3.368,03

R$ 3.368,03

R$ 4.041,64

R$ 4.445,80

R$ 6.001,83

3

R$ 3.207,65

10%

R$ 3.528,42

R$ 3.528,42

R$ 4.234,10

R$ 4.657,51

R$ 6.287,64

4

R$ 3.207,65

15%

R$ 3.688,80

R$ 3.688,80

R$ 4.426,56

R$ 4.869,21

R$ 6.573,44

5

R$ 3.207,65

20%

R$ 3.849,18

R$ 3.849,18

R$ 4.619,02

R$ 5.080,92

R$ 6.859,24

6

R$ 3.207,65

25%

R$ 4.009,56

R$ 4.009,56

R$ 4.811,48

R$ 5.292,62

R$ 7.145,04

7

R$ 3.207,65

30%

R$ 4.169,95

R$ 4.169,95

R$ 5.003,93

R$ 5.504,33

R$ 7.430,84

8

R$ 3.207,65

35%

R$ 4.330,33

R$ 4.330,33

R$ 5.196,39

R$ 5.716,03

R$ 7.716,64

9

R$ 3.207,65

40%

R$ 4.490,71

R$ 4.490,71

R$ 5.388,85

R$ 5.927,74

R$ 8.002,45

10

R$ 3.207,65

45%

R$ 4.651,09

R$ 4.651,09

R$ 5.581,31

R$ 6.139,44

R$ 8.288,25

11

R$ 3.207,65

50%

R$ 4.811,48

R$ 4.811,48

R$ 5.773,77

R$ 6.351,15

R$ 8.574,05

12

R$ 3.207,65

55%

R$ 4.971,86

R$ 4.971,86

R$ 5.966,23

R$ 6.562,85

R$ 8.859,85

A- Nível fundamental

B- Requisitos de Classe A mais nível medio

C- Requisitos de Classe B mais curso especifico na área do cargo efetivo que ocupa com no mínimo 280h

D- Requisitos de Classe C mais superior completo

GRUPO OCUPACIONAL 5

40 HORAS

FISCAL DE POSTURA E OBRAS / FISCAL DE TRIBUTOS / AGENTE ADMINISTRATIVO / FISCAL DE MEIO AMBIENTE / FISCAL SANITÁRIO

CLASSE

SALÁRIO

ATS

ATS

A

B

C

D

NÍVEL

BASE

%

R$

0%

30%

10%

15%

1

R$ 2.760,25

0%

R$ 2.760,25

R$ 2.760,25

R$ 3.588,33

R$ 3.947,16

R$ 4.539,23

2

R$ 2.760,25

5%

R$ 2.898,26

R$ 2.898,26

R$ 3.767,74

R$ 4.144,52

R$ 4.766,19

3

R$ 2.760,25

10%

R$ 3.036,28

R$ 3.036,28

R$ 3.947,16

R$ 4.341,87

R$ 4.993,15

4

R$ 2.760,25

15%

R$ 3.174,29

R$ 3.174,29

R$ 4.126,57

R$ 4.539,23

R$ 5.220,12

5

R$ 2.760,25

20%

R$ 3.312,30

R$ 3.312,30

R$ 4.305,99

R$ 4.736,59

R$ 5.447,08

6

R$ 2.760,25

25%

R$ 3.450,31

R$ 3.450,31

R$ 4.485,41

R$ 4.933,95

R$ 5.674,04

7

R$ 2.760,25

30%

R$ 3.588,33

R$ 3.588,33

R$ 4.664,82

R$ 5.131,30

R$ 5.901,00

8

R$ 2.760,25

35%

R$ 3.726,34

R$ 3.726,34

R$ 4.844,24

R$ 5.328,66

R$ 6.127,96

9

R$ 2.760,25

40%

R$ 3.864,35

R$ 3.864,35

R$ 5.023,66

R$ 5.526,02

R$ 6.354,92

10

R$ 2.760,25

45%

R$ 4.002,36

R$ 4.002,36

R$ 5.203,07

R$ 5.723,38

R$ 6.581,89

11

R$ 2.760,25

50%

R$ 4.140,38

R$ 4.140,38

R$ 5.382,49

R$ 5.920,74

R$ 6.808,85

12

R$ 2.760,25

55%

R$ 4.278,39

R$ 4.278,39

R$ 5.561,90

R$ 6.118,09

R$ 7.035,81

A- Nível Médio Completo

B- Requisitos de Classe A mais Nível Superior Completo na área do cargo efetivo que ocupa

C- Requisitos de Classe B mais Pós-Graduação na área do cargo efetivo que ocupa

D- Requisitos de Classe C mais outra Pós-Graduação na área do cargo efetivo que ocupa

D- Requisitos de Classe C mais outra Pós-Graduação na área do cargo efetivo que ocupa

GRUPO OCUPACIONAL 6

40 HORAS

TÉCNICO AGRÍCOLA / TÉCNICO CONTÁBIL (Em extinção) / ELETRICISTA

CLASSE

SALÁRIO

ATS

ATS

A

B

C

D

NÍVEL

BASE

%

R$

0%

30%

10%

15%

1

R$ 2.994,26

0%

R$ 2.994,26

R$ 2.994,26

R$ 3.892,54

R$ 4.281,79

R$ 4.924,06

2

R$ 2.994,26

5%

R$ 3.143,97

R$ 3.143,97

R$ 4.087,16

R$ 4.495,88

R$ 5.170,26

3

R$ 2.994,26

10%

R$ 3.293,69

R$ 3.293,69

R$ 4.281,79

R$ 4.709,97

R$ 5.416,47

4

R$ 2.994,26

15%

R$ 3.443,40

R$ 3.443,40

R$ 4.476,42

R$ 4.924,06

R$ 5.662,67

5

R$ 2.994,26

20%

R$ 3.593,11

R$ 3.593,11

R$ 4.671,05

R$ 5.138,15

R$ 5.908,87

6

R$ 2.994,26

25%

R$ 3.742,83

R$ 3.742,83

R$ 4.865,67

R$ 5.352,24

R$ 6.155,08

7

R$ 2.994,26

30%

R$ 3.892,54

R$ 3.892,54

R$ 5.060,30

R$ 5.566,33

R$ 6.401,28

8

R$ 2.994,26

35%

R$ 4.042,25

R$ 4.042,25

R$ 5.254,93

R$ 5.780,42

R$ 6.647,48

9

R$ 2.994,26

40%

R$ 4.191,96

R$ 4.191,96

R$ 5.449,55

R$ 5.994,51

R$ 6.893,68

10

R$ 2.994,26

45%

R$ 4.341,68

R$ 4.341,68

R$ 5.644,18

R$ 6.208,60

R$ 7.139,89

11

R$ 2.994,26

50%

R$ 4.491,39

R$ 4.491,39

R$ 5.838,81

R$ 6.422,69

R$ 7.386,09

12

R$ 2.994,26

55%

R$ 4.641,10

R$ 4.641,10

R$ 6.033,43

R$ 6.636,78

R$ 7.632,29

A- Nível Médio Completo

B- Requisitos de Classe A mais Nível Superior Completo na área do cargo efetivo que ocupa

C- Requisitos de Classe B mais Pós-Graduação na área do cargo efetivo que ocupa

D- Requisitos de Classe C mais outra Pós-Graduação na área do cargo efetivo que ocupa

GRUPO OCUPACIONAL 7

40 HORAS

PSICOLOGO / BIÓLOGO / NUTRICIONISTA / MÉDICO VETERINÁRIO

CLASSE

SALÁRIO

ATS

ATS

A

B

C

D

E

NÍVEL

BASE

%

R$

0%

20%

15%

10%

10%

1

R$ 7.279,12

0%

R$ 7.279,12

R$ 7.279,12

R$ 8.734,94

R$ 10.045,19

R$ 11.049,70

R$ 12.154,67

2

R$ 7.279,12

5%

R$ 7.643,08

R$ 7.643,08

R$ 9.171,69

R$ 10.547,44

R$ 11.602,19

R$ 12.762,41

3

R$ 7.279,12

10%

R$ 8.007,03

R$ 8.007,03

R$ 9.608,44

R$ 11.049,70

R$ 12.154,67

R$ 13.370,14

4

R$ 7.279,12

15%

R$ 8.370,99

R$ 8.370,99

R$ 10.045,19

R$ 11.551,96

R$ 12.707,16

R$ 13.977,88

5

R$ 7.279,12

20%

R$ 8.734,94

R$ 8.734,94

R$ 10.481,93

R$ 12.054,22

R$ 13.259,64

R$ 14.585,61

6

R$ 7.279,12

25%

R$ 9.098,90

R$ 9.098,90

R$ 10.918,68

R$ 12.556,48

R$ 13.812,13

R$ 15.193,34

7

R$ 7.279,12

30%

R$ 9.462,86

R$ 9.462,86

R$ 11.355,43

R$ 13.058,74

R$ 14.364,62

R$ 15.801,08

8

R$ 7.279,12

35%

R$ 9.826,81

R$ 9.826,81

R$ 11.792,17

R$ 13.561,00

R$ 14.917,10

R$ 16.408,81

9

R$ 7.279,12

40%

R$ 10.190,77

R$ 10.190,77

R$ 12.228,92

R$ 14.063,26

R$ 15.469,59

R$ 17.016,54

10

R$ 7.279,12

45%

R$ 10.554,72

R$ 10.554,72

R$ 12.665,67

R$ 14.565,52

R$ 16.022,07

R$ 17.624,28

11

R$ 7.279,12

50%

R$ 10.918,68

R$ 10.918,68

R$ 13.102,42

R$ 15.067,78

R$ 16.574,56

R$ 18.232,01

12

R$ 7.279,12

55%

R$ 11.282,64

R$ 11.282,64

R$ 13.539,16

R$ 15.570,04

R$ 17.127,04

R$ 18.839,75

A- Nível Superior Completo mais registro no respectivo conselho de classe (se for exigido)

B- Requisitos de Classe A mais Pós-Graduação na área do cargo efetivo que ocupa, com no mínimo 360h

C- Requisitos de Classe B mais outra Pós-Graduação na área do cargo efetivo que ocupa, com no mínimo 360h

D- Requisitos de Classe C mais título de mestrado, na área que ocupa

E- Requisitos de Classe D mais título de doutorado, na área que ocupa

GRUPO OCUPACIONAL 8

40 HORAS

ENFERMEIRO / FARMACEUTICO/BIOQUÍMICO / ODONTÓLOGO / BIOMÉDICO

CLASSE

SALÁRIO

ATS

ATS

A

B

C

D

E

NÍVEL

BASE

%

R$

0%

20%

15%

10%

10%

1

R$ 7.621,54

0%

R$ 7.621,54

R$ 7.621,54

R$ 9.145,85

R$ 10.517,73

R$ 11.569,50

R$ 12.726,45

2

R$ 7.621,54

5%

R$ 8.002,62

R$ 8.002,62

R$ 9.603,14

R$ 11.043,61

R$ 12.147,97

R$ 13.362,77

3

R$ 7.621,54

10%

R$ 8.383,69

R$ 8.383,69

R$ 10.060,43

R$ 11.569,50

R$ 12.726,45

R$ 13.999,09

4

R$ 7.621,54

15%

R$ 8.764,77

R$ 8.764,77

R$ 10.517,73

R$ 12.095,38

R$ 13.304,92

R$ 14.635,41

5

R$ 7.621,54

20%

R$ 9.145,85

R$ 9.145,85

R$ 10.975,02

R$ 12.621,27

R$ 13.883,40

R$ 15.271,74

6

R$ 7.621,54

25%

R$ 9.526,93

R$ 9.526,93

R$ 11.432,31

R$ 13.147,16

R$ 14.461,87

R$ 15.908,06

7

R$ 7.621,54

30%

R$ 9.908,00

R$ 9.908,00

R$ 11.889,60

R$ 13.673,04

R$ 15.040,35

R$ 16.544,38

8

R$ 7.621,54

35%

R$ 10.289,08

R$ 10.289,08

R$ 12.346,89

R$ 14.198,93

R$ 15.618,82

R$ 17.180,70

9

R$ 7.621,54

40%

R$ 10.670,16

R$ 10.670,16

R$ 12.804,19

R$ 14.724,82

R$ 16.197,30

R$ 17.817,03

10

R$ 7.621,54

45%

R$ 11.051,23

R$ 11.051,23

R$ 13.261,48

R$ 15.250,70

R$ 16.775,77

R$ 18.453,35

11

R$ 7.621,54

50%

R$ 11.432,31

R$ 11.432,31

R$ 13.718,77

R$ 15.776,59

R$ 17.354,25

R$ 19.089,67

12

R$ 7.621,54

55%

R$ 11.813,39

R$ 11.813,39

R$ 14.176,06

R$ 16.302,47

R$ 17.932,72

R$ 19.725,99

A- Nível Superior Completo mais registro no respectivo conselho de classe (se for exigido)

B- Requisitos de Classe A mais Pós-Graduação na área do cargo efetivo que ocupa, com no mínimo 360h

C- Requisitos de Classe B mais outra Pós-Graduação na área do cargo efetivo que ocupa, com no mínimo 360h

D- Requisitos de Classe C mais título de mestrado, na área que ocupa

E- Requisitos de Classe D mais título de doutorado, na área que ocupa

GRUPO OCUPACIONAL 9

40 HORAS

ENGENHEIRO AGRÔNOMO / ENGENHEIRO AMBIENTAL / ENGENHEIRO FLORESTAL / ENGENHEIRO SANITARISTA

CLASSE

SALÁRIO

ATS

ATS

A

B

C

D

E

NÍVEL

BASE

%

R$

0%

20%

15%

10%

10%

1

R$ 7.531,50

0%

R$ 7.531,50

R$ 7.531,50

R$ 9.037,80

R$ 10.393,47

R$ 11.432,82

R$ 12.576,10

2

R$ 7.531,50

5%

R$ 7.908,08

R$ 7.908,08

R$ 9.489,69

R$ 10.913,14

R$ 12.004,46

R$ 13.204,90

3

R$ 7.531,50

10%

R$ 8.284,65

R$ 8.284,65

R$ 9.941,58

R$ 11.432,82

R$ 12.576,10

R$ 13.833,71

4

R$ 7.531,50

15%

R$ 8.661,23

R$ 8.661,23

R$ 10.393,47

R$ 11.952,49

R$ 13.147,74

R$ 14.462,51

5

R$ 7.531,50

20%

R$ 9.037,80

R$ 9.037,80

R$ 10.845,36

R$ 12.472,16

R$ 13.719,38

R$ 15.091,32

6

R$ 7.531,50

25%

R$ 9.414,38

R$ 9.414,38

R$ 11.297,25

R$ 12.991,84

R$ 14.291,02

R$ 15.720,12

7

R$ 7.531,50

30%

R$ 9.790,95

R$ 9.790,95

R$ 11.749,14

R$ 13.511,51

R$ 14.862,66

R$ 16.348,93

8

R$ 7.531,50

35%

R$ 10.167,53

R$10.167,53

R$ 12.201,03

R$ 14.031,18

R$ 15.434,30

R$ 16.977,73

9

R$ 7.531,50

40%

R$ 10.544,10

R$ 10.544,10

R$ 12.652,92

R$ 14.550,86

R$ 16.005,94

R$ 17.606,54

10

R$ 7.531,50

45%

R$ 10.920,68

R$ 10.920,68

R$ 13.104,81

R$ 15.070,53

R$ 16.577,58

R$ 18.235,34

11

R$ 7.531,50

50%

R$ 11.297,25

R$ 11.297,25

R$ 13.556,70

R$ 15.590,21

R$ 17.149,23

R$ 18.864,15

12

R$ 7.531,50

55%

R$ 11.673,83

R$11.673,83

R$ 14.008,59

R$ 16.109,88

R$ 17.720,87

R$ 19.492,95

A- Nível Superior Completo mais registro no respectivo conselho de classe (se for exigido)

B- Requisitos de Classe A mais Pós-Graduação na área do cargo efetivo que ocupa, com no mínimo 360h

C- Requisitos de Classe B mais outra Pós-Graduação na área do cargo efetivo que ocupa, com no mínimo 360h

D- Requisitos de Classe C mais título de mestrado, na área que ocupa

E- Requisitos de Classe D mais título de doutorado, na área que ocupa

GRUPO OCUPACIONAL 10

40 horas

ADVOGADO / ENGENHEIRO CIVIL / CONTROLADOR INTERNO / CONTADOR

CLASSE

SALÁRIO

ATS

ATS

A

B

C

D

E

NÍVEL

BASE

%

R$

0%

20%

15%

10%

10%

1

R$ 9.836,66

0%

R$ 9.836,66

R$ 9.836,66

R$ 11.803,99

R$ 13.574,59

R$ 14.932,05

R$ 16.425,25

2

R$ 9.836,66

5%

R$10.328,49

R$10.328,49

R$ 12.394,19

R$ 14.253,32

R$ 15.678,65

R$ 17.246,52

3

R$ 9.836,66

10%

R$10.820,33

R$10.820,33

R$ 12.984,39

R$ 14.932,05

R$ 16.425,25

R$ 18.067,78

4

R$ 9.836,66

15%

R$11.312,16

R$11.312,16

R$ 13.574,59

R$ 15.610,78

R$ 17.171,86

R$ 18.889,04

5

R$ 9.836,66

20%

R$11.803,99

R$11.803,99

R$ 14.164,79

R$ 16.289,51

R$ 17.918,46

R$ 19.710,31

6

R$ 9.836,66

25%

R$12.295,83

R$12.295,83

R$ 14.754,99

R$ 16.968,24

R$ 18.665,06

R$ 20.531,57

7

R$ 9.836,66

30%

$12.787,66

R$12.787,66

R$ 15.345,19

R$ 17.646,97

R$ 19.411,66

R$ 21.352,83

8

R$ 9.836,66

35%

R$13.279,49

R$13.279,49

R$ 15.935,39

R$ 18.325,70

R$ 20.158,27

R$ 22.174,09

9

R$ 9.836,66

40%

$13.771,32

R$13.771,32

R$ 16.525,59

R$ 19.004,43

R$ 20.904,87

R$ 22.995,36

10

R$ 9.836,66

45%

$14.263,16

R$14.263,16

R$ 17.115,79

R$ 19.683,16

R$ 21.651,47

R$ 23.816,62

11

R$ 9.836,66

50%

R$14.754,99

R$14.754,99

R$ 17.705,99

R$ 20.361,89

R$ 22.398,07

R$ 24.637,88

12

R$ 9.836,66

55%

$15.246,82

R$15.246,82

R$ 18.296,19

R$ 21.040,62

R$ 23.144,68

R$ 25.459,15

A- Nível Superior Completo mais registro no respectivo conselho de classe (se for exigido)

B- Requisitos de Classe A mais Pós-Graduação na área do cargo efetivo que ocupa, com no mínimo 360h

C- Requisitos de Classe B mais outra Pós-Graduação na área do cargo efetivo que ocupa, com no mínimo 360h

D- Requisitos de Classe C mais título de mestrado, na área que ocupa

E- Requisitos de Classe D mais título de doutorado, na área que ocupa

GRUPO OCUPACIONAL 11

40 HORAS

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS / AGENTE COMUNITÁRIO

Lei especifica

A-

B-

C-

D-

GRUPO OCUPACIONAL 12

30 HORAS

FISIOTERAPEUTA / FONAUDIÓLOGO

CLASSE

SALÁRIO

ATS

ATS

A

B

C

D

E

NÍVEL

BASE

%

R$

0%

20%

15%

10%

10%

1

R$ 5.715,51

0%

R$ 5.715,51

R$ 5.715,51

R$ 6.858,61

R$ 7.887,40

R$ 8.676,14

R 9.543,76

2

R$ 5.715,51

5%

R$ 6.001,29

R$ 6.001,29

R$ 7.201,54

R$ 8.281,77

R$ 9.109,95

R 10.020,95

3

R$ 5.715,51

10%

R$ 6.287,06

R$ 6.287,06

R$ 7.544,47

R$ 8.676,14

R$ 9.543,76

R$ 10.498,13

4

R$ 5.715,51

15%

R$ 6.572,84

R$ 6.572,84

R$ 7.887,40

R$ 9.070,51

R$ 9.977,57

R$ 10.975,32

5

R$ 5.715,51

20%

R$ 6.858,61

R$ 6.858,61

R$ 8.230,33

R$ 9.464,88

R$10.411,37

R$ 11.452,51

6

R$ 5.715,51

25%

R$ 7.144,39

R$ 7.144,39

R$ 8.573,27

R$ 9.859,25

R$ 10.845,18

R$ 11.929,70

7

R$ 5.715,51

30%

R$ 7.430,16

R$ 7.430,16

R$ 8.916,20

R$ 10.253,62

R$ 11.278,99

R$ 12.406,89

8

R$ 5.715,51

35%

R$ 7.715,94

R$ 7.715,94

R$ 9.259,13

R$ 10.648,00

R$ 11.712,79

R$ 12.884,07

9

R$ 5.715,51

40%

R$ 8.001,71

R$ 8.001,71

R$ 9.602,06

R$ 11.042,37

R$ 12.146,60

R$ 13.361,26

10

R$ 5.715,51

45%

R$ 8.287,49

R$ 8.287,49

R$ 9.944,99

R$ 11.436,74

R$ 12.580,41

R$ 13.838,45

11

R$ 5.715,51

50%

R$ 8.573,27

R$ 8.573,27

R$10.287,92

R$ 11.831,11

R$ 13.014,22

R$ 14.315,64

12

R$ 5.715,51

55%

R$ 8.859,04

R$ 8.859,04

R$ 10.630,85

R$ 12.225,48

R$ 13.448,02

R$ 14.792,83

A- Nível Superior Completo mais registro no respectivo conselho de classe (se for exigido)

B- Requisitos de Classe A mais Pós-Graduação na área do cargo efetivo que ocupa, com no mínimo 360h

C- Requisitos de Classe B mais outra Pós-Graduação na área do cargo efetivo que ocupa, com no mínimo 360h

D- Requisitos de Classe C mais título de mestrado, na área que ocupa

E- Requisitos de Classe D mais título de doutorado, na área que ocupa

GRUPO OCUPACIONAL 13

30 HORAS

ASSISTENTE SOCIAL

CLASSE

SALÁRIO

ATS

ATS

A

B

C

D

E

NÍVEL

BASE

%

R$

0%

20%

15%

10%

10%

1

R$ 4.896,71

0%

R$ 4.896,71

R$ 4.896,71

R$ 5.876,05

R$ 6.757,46

R$ 7.433,21

R$ 8.176,53

2

R$ 4.896,71

5%

R$ 5.141,55

R$ 5.141,55

R$ 6.169,85

R$ 7.095,33

R$ 7.804,87

R$ 8.585,35

3

R$ 4.896,71

10%

R$ 5.386,38

R$ 5.386,38

R$ 6.463,66

R$ 7.433,21

R$ 8.176,53

R$ 8.994,18

4

R$ 4.896,71

15%

R$ 5.631,22

R$ 5.631,22

R$ 6.757,46

R$ 7.771,08

R$ 8.548,19

R$ 9.403,01

5

R$ 4.896,71

20%

R$ 5.876,05

R$ 5.876,05

R$ 7.051,26

R$ 8.108,95

R$ 8.919,85

R$ 9.811,83

6

R$ 4.896,71

25%

R$ 6.120,89

R$ 6.120,89

R$ 7.345,07

R$ 8.446,82

R$ 9.291,51

R$ 10.220,66

7

R$ 4.896,71

30%

R$ 6.365,72

R$ 6.365,72

R$ 7.638,87

R$ 8.784,70

R$ 9.663,17

R$ 10.629,48

8

R$ 4.896,71

35%

R$ 6.610,56

R$ 6.610,56

R$ 7.932,67

R$ 9.122,57

R$ 10.034,83

R$ 11.038,31

9

R$ 4.896,71

40%

R$ 6.855,39

R$ 6.855,39

R$ 8.226,47

R$ 9.460,44

R$ 10.406,49

R$ 11.447,14

10

R$ 4.896,71

45%

R$ 7.100,23

R$ 7.100,23

R$ 8.520,28

R$ 9.798,32

R$ 10.778,15

R$ 11.855,96

11

R$ 4.896,71

50%

R$ 7.345,07

R$ 7.345,07

R$ 8.814,08

R$ 10.136,19

R$ 11.149,81

R$ 12.264,79

12

R$ 4.896,71

55%

R$ 7.589,90

R$ 7.589,90

R$ 9.107,88

R$ 10.474,06

R$ 11.521,47

R$ 12.673,62

A- Nível Superior Completo mais registro no respectivo conselho de classe (se for exigido)

B- Requisitos de Classe A mais Pós-Graduação na área do cargo efetivo que ocupa, com no mínimo 360h

C- Requisitos de Classe B mais outra Pós-Graduação na área do cargo efetivo que ocupa, com no mínimo 360h

D- Requisitos de Classe C mais título de mestrado, na área que ocupa

E- Requisitos de Classe D mais título de doutorado, na área que ocupa

GRUPO OCUPACIONAL 14

40 HORAS

MOTORISTA (A/B) / MARCENEIRO (Em extinção) / COVEIRO

CLASSE

SALÁRIO

ATS

ATS

A

B

C

D

NÍVEL

BASE

%

R$

0%

20%

10%

35%

1

R$ 2.769,98

0%

R$ 2.769,98

R$ 2.769,98

R$ 3.185,48

R$ 3.504,02

R$ 4.555,23

2

R$ 2.769,98

5%

R$ 2.908,48

R$ 2.908,48

R$ 3.344,75

R$ 3.679,23

R$ 4.782,99

3

R$ 2.769,98

10%

R$ 3.046,98

R$ 3.046,98

R$ 3.504,02

R$ 3.854,43

R$ 5.010,76

4

R$ 2.769,98

15%

R$ 3.185,48

R$ 3.185,48

R$ 3.663,30

R$ 4.029,63

R$ 5.238,52

5

R$ 2.769,98

20%

R$ 3.323,98

R$ 3.323,98

R$ 3.822,57

R$ 4.204,83

R$ 5.466,28

6

R$ 2.769,98

25%

R$ 3.462,48

R$ 3.462,48

R$ 3.981,85

R$ 4.380,03

R$ 5.694,04

7

R$ 2.769,98

30%

R$ 3.600,97

R$ 3.600,97

R$ 4.141,12

R$ 4.555,23

R$ 5.921,80

8

R$ 2.769,98

35%

R$ 3.739,47

R$ 3.739,47

R$ 4.300,39

R$ 4.730,43

R$ 6.149,56

9

R$ 2.769,98

40%

R$ 3.877,97

R$ 3.877,97

R$ 4.459,67

R$ 4.905,63

R$ 6.377,32

10

R$ 2.769,98

45%

R$ 4.016,47

R$ 4.016,47

R$ 4.618,94

R$ 5.080,84

R$ 6.605,09

11

R$ 2.769,98

50%

R$ 4.154,97

R$ 4.154,97

R$ 4.778,22

R$ 5.256,04

R$ 6.832,85

12

R$ 2.769,98

55%

R$ 4.293,47

R$ 4.293,47

R$ 4.937,49

R$ 5.431,24

R$ 7.060,61

A- Nível Fundamental Completo

B- Requisitos de Classe A mais Nível Médio Completo

C- Requisitos de Classe B mais Curso Especifico na área do cargo efetivo que ocupa, com no mínimo 280 h

D- Requisitos de Classe C mais Nível Superior Completo

GRUPO OCUPACIONAL 15

40 HORAS

SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA (GARI)

CLASSE

SALÁRIO

ATS

ATS

A

B

C

D

NÍVEL

BASE

%

R$

0%

20%

10%

35%

1

R$ 1.941,37

0%

R$ 1.941,37

R$ 1.941,37

R$ 2.232,58

R$ 2.455,83

R$ 3.192,58

2

R$ 1.941,37

5%

R$ 2.038,44

R$ 2.038,44

R$ 2.344,20

R$ 2.578,62

R$ 3.352,21

3

R$ 1.941,37

10%

R$ 2.135,51

R$ 2.135,51

R$ 2.455,83

R$ 2.701,42

R$ 3.511,84

4

R$ 1.941,37

15%

R$ 2.232,58

R$ 2.232,58

R$ 2.567,46

R$ 2.824,21

R$ 3.671,47

5

R$ 1.941,37

20%

R$ 2.329,64

R$ 2.329,64

R$ 2.679,09

R$ 2.947,00

R$ 3.831,10

6

R$ 1.941,37

25%

R$ 2.426,71

R$ 2.426,71

R$ 2.790,72

R$ 3.069,79

R$ 3.990,73

7

R$ 1.941,37

30%

R$ 2.523,78

R$ 2.523,78

R$ 2.902,35

R$ 3.192,58

R$ 4.150,36

8

R$ 1.941,37

35%

R$ 2.620,85

R$ 2.620,85

R$ 3.013,98

R$ 3.315,37

R$ 4.309,99

9

R$ 1.941,37

40%

R$ 2.717,92

R$ 2.717,92

R$ 3.125,61

R$ 3.438,17

R$ 4.469,62

10

R$ 1.941,37

45%

R$ 2.814,99

R$ 2.814,99

R$ 3.237,23

R$ 3.560,96

R$ 4.629,25

11

R$ 1.941,37

50%

R$ 2.912,06

R$ 2.912,06

R$ 3.348,86

R$ 3.683,75

R$ 4.788,87

12

R$ 1.941,37

55%

R$ 3.009,12

R$ 3.009,12

R$ 3.460,49

R$ 3.806,54

R$ 4.948,50

A- Nível Fundamental Completo

B- Requisitos de Classe A mais Nível Médio Completo

C- Requisitos de Classe B mais Curso Especifico na área do cargo efetivo que ocupa, com no mínimo 280 h

D- Requisitos de Classe C mais Nível Superior Completo

GRUPO OCUPACIONAL 16

40 HORAS

MECÂNICO / OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

CLASSE

SALÁRIO

ATS

ATS

A

B

C

D

NÍVEL

BASE

%

R$

0%

20%

10%

35%

1

R$ 3.834,83

0%

R$ 3.834,83

R$ 3.834,83

R$ 4.601,80

R$ 5.061,98

R$ 6.833,67

2

R$ 3.834,83

5%

R$ 4.026,57

R$ 4.026,57

R$ 4.831,89

R$ 5.315,07

R$ 7.175,35

3

R$ 3.834,83

10%

R$ 4.218,31

R$ 4.218,31

R$ 5.061,98

R$ 5.568,17

R$ 7.517,03

4

R$ 3.834,83

15%

R$ 4.410,05

R$ 4.410,05

R$ 5.292,07

R$ 5.821,27

R$ 7.858,72

5

R$ 3.834,83

20%

R$ 4.601,80

R$ 4.601,80

R$ 5.522,16

R$ 6.074,37

R$ 8.200,40

6

R$ 3.834,83

25%

R$ 4.793,54

R$ 4.793,54

R$ 5.752,25

R$ 6.327,47

R$ 8.542,08

7

R$ 3.834,83

30%

R$ 4.985,28

R$ 4.985,28

R$ 5.982,33

R$ 6.580,57

R$ 8.883,77

8

R$ 3.834,83

35%

R$ 5.177,02

R$ 5.177,02

R$ 6.212,42

R$ 6.833,67

R$ 9.225,45

9

R$ 3.834,83

40%

R$ 5.368,76

R$ 5.368,76

R$ 6.442,51

R$ 7.086,77

R$ 9.567,13

10

R$ 3.834,83

45%

R$ 5.560,50

R$ 5.560,50

R$ 6.672,60

R$ 7.339,86

R$ 9.908,82

11

R$ 3.834,83

50%

R$ 5.752,25

R$ 5.752,25

R$ 6.902,69

R$ 7.592,96

R$ 10.250,50

12

R$ 3.834,83

55%

R$ 5.943,99

R$ 5.943,99

R$ 7.132,78

R$ 7.846,06

R$ 10.592,18

A- Nível Fundamental Completo

B- Requisitos de Classe A mais Nível Médio Completo

C- Requisitos de Classe B mais Curso Especifico na área do cargo efetivo que ocupa, com no mínimo 280 h

D- Requisitos de Classe C mais Nível Superior Completo

GRUPO OCUPACIONAL 17

40 HORAS

TÉCNICO DE INFORMÁTICA / TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

CLASSE

SALÁRIO

ATS

ATS

A

B

C

D

NÍVEL

BASE

%

R$

0%

30%

10%

15%

1

R$ 3.279,87

0%

R$ 3.279,87

R$ 3.279,87

R$ 4.263,83

R$ 4.690,21

R$ 5.393,75

2

R$ 3.279,87

5%

R$ 3.443,86

R$ 3.443,86

R$ 4.477,02

R$ 4.924,72

R$ 5.663,43

3

R$ 3.279,87

10%

R$ 3.607,86

R$ 3.607,86

R$ 4.690,21

R$ 5.159,24

R$ 5.933,12

4

R$ 3.279,87

15%

R$ 3.771,85

R$ 3.771,85

R$ 4.903,41

R$ 5.393,75

R$ 6.202,81

5

R$ 3.279,87

20%

R$ 3.935,84

R$ 3.935,84

R$ 5.116,60

R$ 5.628,26

R$ 6.472,50

6

R$ 3.279,87

25%

R$ 4.099,84

R$ 4.099,84

R$ 5.329,79

R$ 5.862,77

R$ 6.742,18

7

R$ 3.279,87

30%

R$ 4.263,83

R$ 4.263,83

R$ 5.542,98

R$ 6.097,28

R$ 7.011,87

8

R$ 3.279,87

35%

R$ 4.427,82

R$ 4.427,82

R$ 5.756,17

R$ 6.331,79

R$ 7.281,56

9

R$ 3.279,87

40%

R$ 4.591,82

R$ 4.591,82

R$ 5.969,36

R$ 6.566,30

R$ 7.551,24

10

R$ 3.279,87

45%

R$ 4.755,81

R$ 4.755,81

R$ 6.182,55

R$ 6.800,81

R$ 7.820,93

11

R$ 3.279,87

50%

R$ 4.919,81

R$ 4.919,81

R$ 6.395,75

R$ 7.035,32

R$ 8.090,62

12

R$ 3.279,87

55%

R$ 5.083,80

R$ 5.083,80

R$ 6.608,94

R$ 7.269,83

R$ 8.360,31

A- Nível Médio Completo

B- Requisitos de Classe A mais Nível Superior Completo na área do cargo efetivo que ocupa

C- Requisitos de Classe B mais Pós-Graduação na área do cargo efetivo que ocupa

D- Requisitos de Classe C mais outra Pós-Graduação na área do cargo efetivo que ocupa

GRUPO OCUPACIONAL 18

40 HORAS

TURISMÓLOGO

CLASSE

SALÁRIO

ATS

ATS

A

B

C

D

E

NÍVEL

BASE

%

R$

0%

20%

15%

10%

10%

1

R$ 7.279,12

0%

R$ 7.279,12

R$ 7.279,12

R$ 8.734,94

R$ 10.045,19

R$ 11.049,70

R$ 12.154,67

2

R$ 7.279,12

5%

R$ 7.643,08

R$ 7.643,08

R$ 9.171,69

R$ 10.547,44

R$ 11.602,19

R$ 12.762,41

3

R$ 7.279,12

10%

R$ 8.007,03

R$ 8.007,03

R$ 9.608,44

R$ 11.049,70

R$ 12.154,67

R$ 13.370,14

4

R$ 7.279,12

15%

R$ 8.370,99

R$ 8.370,99

R$ 10.045,19

R$ 11.551,96

R$ 12.707,16

R$ 13.977,88

5

R$ 7.279,12

20%

R$ 8.734,94

R$ 8.734,94

R$ 10.481,93

R$ 12.054,22

R$ 13.259,64

R$ 14.585,61

6

R$ 7.279,12

25%

R$ 9.098,90

R$ 9.098,90

R$ 10.918,68

R$ 12.556,48

R$ 13.812,13

R$ 15.193,34

7

R$ 7.279,12

30%

R$ 9.462,86

R$ 9.462,86

R$ 11.355,43

R$ 13.058,74

R$ 14.364,62

R$ 15.801,08

8

R$ 7.279,12

35%

R$ 9.826,81

R$ 9.826,81

R$ 11.792,17

R$ 13.561,00

R$ 14.917,10

R$ 16.408,81

9

R$ 7.279,12

40%

R$ 10.190,77

R$ 10.190,77

R$ 12.228,92

R$ 14.063,26

R$ 15.469,59

R$ 17.016,54

10

R$ 7.279,12

45%

R$ 10.554,72

R$ 10.554,72

R$ 12.665,67

R$ 14.565,52

R$ 16.022,07

R$ 17.624,28

11

R$ 7.279,12

50%

R$ 10.918,68

R$ 10.918,68

R$ 13.102,42

R$ 15.067,78

R$ 16.574,56

R$ 18.232,01

12

R$ 7.279,12

55%

R$ 11.282,64

R$ 11.282,64

R$ 13.539,16

R$ 15.570,04

R$ 17.127,04

R$ 18.839,75

A- Nível Superior Completo mais registro no respectivo conselho de classe (se for exigido)

B- Requisitos de Classe A mais Pós-Graduação na área do cargo efetivo que ocupa, com no mínimo 360h

C- Requisitos de Classe B mais outra Pós-Graduação na área do cargo efetivo que ocupa, com no mínimo 360h

D- Requisitos de Classe C mais título de mestrado, na área que ocupa

E- Requisitos de Classe D mais título de doutorado, na área que ocupa

GRUPO OCUPACIONAL 19

40 HORAS

MÉDICO CLÍNICO GERAL / MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA

CLASSE

SALÁRIO

ATS

ATS

A

B

C

D

E

NÍVEL

BASE

%

R$

0%

20%

15%

10%

10%

1

R$ 21.494,92

0%

R$ 21.494,92

R$ 21.494,92

R$ 25.793,90

R$ 29.662,99

R$ 32.629,29

R$ 35.892,22

2

R$ 21.494,92

5%

R$ 22.569,67

R$ 22.569,67

R$ 27.083,60

R$ 31.146,14

R$ 34.260,75

R$ 37.686,83

3

R$ 21.494,92

10%

R$ 23.644,41

R$ 23.644,41

R$ 28.373,29

R$ 32.629,29

R$ 35.892,22

R$ 39.481,44

4

R$ 21.494,92

15%

R$ 24.719,16

R$ 24.719,16

R$ 29.662,99

R$ 34.112,44

R$ 37.523,68

R$ 41.276,05

5

R$ 21.494,92

20%

R$ 25.793,90

R$ 25.793,90

R$ 30.952,68

R$ 35.595,59

R$ 39.155,15

R$ 43.070,66

6

R$ 21.494,92

25%

R$ 26.868,65

R$ 26.868,65

R$ 32.242,38

R$ 37.078,74

R$ 40.786,61

R$ 44.865,27

7

R$ 21.494,92

30%

R$ 27.943,40

R$ 27.943,40

R$ 33.532,08

R$ 38.561,89

R$ 42.418,08

R$ 46.659,88

8

R$ 21.494,92

35%

R$ 29.018,14

R$ 29.018,14

R$ 34.821,77

R$ 40.045,04

R$ 44.049,54

R$ 48.454,49

9

R$ 21.494,92

40%

R$ 30.092,89

R$ 30.092,89

R$ 36.111,47

R$ 41.528,19

R$ 45.681,00

R$ 50.249,10

10

R$ 21.494,92

45%

R$ 31.167,63

R$ 31.167,63

R$ 37.401,16

R$ 43.011,33

R$ 47.312,47

R$ 52.043,72

11

R$ 21.494,92

50%

R$ 32.242,38

R$ 32.242,38

R$ 38.690,86

R$ 44.494,48

R$ 48.943,93

R$ 53.838,33

12

R$ 21.494,92

55%

R$ 33.317,13

R$ 33.317,13

R$ 39.980,55

R$ 45.977,63

R$ 50.575,40

R$ 55.632,94

A- Nível Superior Completo mais registro no respectivo conselho de classe (se for exigido)

B- Requisitos de Classe A mais Pós-Graduação na área do cargo efetivo que ocupa, com no mínimo 360h

C- Requisitos de Classe B mais outra Pós-Graduação na área do cargo efetivo que ocupa, com no mínimo 360h

D- Requisitos de Classe C mais título de mestrado, na área que ocupa

E- Requisitos de Classe D mais título de doutorado, na área que ocupa

GRUPO OCUPACIONAL 20

40 HORAS

ARQUITETO

CLASSE

SALÁRIO

ATS

ATS

A

B

C

D

E

NÍVEL

BASE

%

R$

0%

20%

15%

10%

10%

1

R$ 6.449,88

0%

R$ 6.449,88

R$ 6.449,88

R$ 7.739,86

R$ 8.900,83

R$ 9.790,92

R$ 10.770,01

2

R$ 6.449,88

5%

R$ 6.772,37

R$ 6.772,37

R$ 8.126,85

R$ 9.345,88

R$ 10.280,46

R$ 11.308,51

3

R$ 6.449,88

10%

R$ 7.094,87

R$ 7.094,87

R$ 8.513,84

R$ 9.790,92

R$ 10.770,01

R$ 11.847,01

4

R$ 6.449,88

15%

R$ 7.417,36

R$ 7.417,36

R$ 8.900,83

R$ 10.235,96

R$ 11.259,56

R$ 12.385,51

5

R$ 6.449,88

20%

R$ 7.739,86

R$ 7.739,86

R$ 9.287,83

R$ 10.681,00

R$ 11.749,10

R$ 12.924,01

6

R$ 6.449,88

25%

R$ 8.062,35

R$ 8.062,35

R$ 9.674,82

R$ 11.126,04

R$ 12.238,65

R$ 13.462,51

7

R$ 6.449,88

30%

R$ 8.384,84

R$ 8.384,84

R$ 10.061,81

R$ 11.571,08

R$ 12.728,19

R$ 14.001,01

8

R$ 6.449,88

35%

R$ 8.707,34

R$ 8.707,34

R$ 10.448,81

R$ 12.016,13

R$ 13.217,74

R$ 14.539,51

9

R$ 6.449,88

40%

R$ 9.029,83

R$ 9.029,83

R$ 10.835,80

R$ 12.461,17

R$ 13.707,28

R$ 15.078,01

10

R$ 6.449,88

45%

R$ 9.352,33

R$ 9.352,33

R$ 11.222,79

R$ 12.906,21

R$ 14.196,83

R$ 15.616,51

11

R$ 6.449,88

50%

R$ 9.674,82

R$ 9.674,82

R$ 11.609,78

R$ 13.351,25

R$ 14.686,38

R$ 16.155,01

12

R$ 6.449,88

55%

R$ 9.997,31

R$ 9.997,31

R$ 11.996,78

R$ 13.796,29

R$ 15.175,92

R$ 16.693,51

A- Nível Superior Completo mais registro no respectivo conselho de classe (se for exigido)

B- Requisitos de Classe A mais Pós-Graduação na área do cargo efetivo que ocupa, com no mínimo 360h

C- Requisitos de Classe B mais outra Pós-Graduação na área do cargo efetivo que ocupa, com no mínimo 360h

D- Requisitos de Classe C mais título de mestrado, na área que ocupa

E- Requisitos de Classe D mais título de doutorado, na área que ocupa

GRUPO OCUPACIONAL 21

40 HORAS

QUÍMICO

CLASSE

SALÁRIO

ATS

ATS

A

B

C

D

E

NÍVEL

BASE

%

R$

0%

20%

15%

10%

10%

1

R$ 4.876,94

0%

R$ 4.876,94

R$ 4.876,94

R$ 5.852,33

R$ 6.730,18

R$ 7.403,19

R$ 8.143,51

2

R$ 4.876,94

5%

R$ 5.120,79

R$ 5.120,79

R$ 6.144,94

R$ 7.066,69

R$ 7.773,35

R$ 8.550,69

3

R$ 4.876,94

10%

R$ 5.364,63

R$ 5.364,63

R$ 6.437,56

R$ 7.403,19

R$ 8.143,51

R$ 8.957,87

4

R$ 4.876,94

15%

R$ 5.608,48

R$ 5.608,48

R$ 6.730,18

R$ 7.739,70

R$ 8.513,67

R$ 9.365,04

5

R$ 4.876,94

20%

R$ 5.852,33

R$ 5.852,33

R$ 7.022,79

R$ 8.076,21

R$ 8.883,83

R$ 9.772,22

6

R$ 4.876,94

25%

R$ 6.096,18

R$ 6.096,18

R$ 7.315,41

R$ 8.412,72

R$ 9.253,99

R$ 10.179,39

7

R$ 4.876,94

30%

R$ 6.340,02

R$ 6.340,02

R$ 7.608,03

R$ 8.749,23

R$ 9.624,15

R$ 10.586,57

8

R$ 4.876,94

35%

R$ 6.583,87

R$ 6.583,87

R$ 7.900,64

R$ 9.085,74

R$ 9.994,31

R$ 10.993,74

9

R$ 4.876,94

40%

R$ 6.827,72

R$ 6.827,72

R$ 8.193,26

R$ 9.422,25

R$ 10.364,47

R$ 11.400,92

10

R$ 4.876,94

45%

R$ 7.071,56

R$ 7.071,56

R$ 8.485,88

R$ 9.758,76

R$ 10.734,63

R$ 11.808,10

11

R$ 4.876,94

50%

R$ 7.315,41

R$ 7.315,41

R$ 8.778,49

R$ 10.095,27

R$ 11.104,79

R$ 12.215,27

12

R$ 4.876,94

55%

R$ 7.559,26

R$ 7.559,26

R$ 9.071,11

R$ 10.431,77

R$ 11.474,95

R$ 12.622,45

A- Nível Superior Completo mais registro no respectivo conselho de classe (se for exigido)

B- Requisitos de Classe A mais Pós-Graduação na área do cargo efetivo que ocupa, com no mínimo 360h

C- Requisitos de Classe B mais outra Pós-Graduação na área do cargo efetivo que ocupa, com no mínimo 360h

D- Requisitos de Classe C mais título de mestrado, na área que ocupa

E- Requisitos de Classe D mais título de doutorado, na área que ocupa

GRUPO OCUPACIONAL 22

40 HORAS

ATENDENTE DE FARMÁCIA

CLASSE

SALÁRIO

ATS

ATS

A

B

C

D

NÍVEL

BASE

%

R$

0%

30%

10%

15%

1

R$ 2.042,50

0%

R$ 2.042,50

R$ 2.042,50

R$ 2.655,25

R$ 2.920,78

R$ 3.358,89

2

R$ 2.042,50

5%

R$ 2.144,63

R$ 2.144,63

R$ 2.788,01

R$ 3.066,81

R$ 3.526,84

3

R$ 2.042,50

10%

R$ 2.246,75

R$ 2.246,75

R$ 2.920,78

R$ 3.212,85

R$ 3.694,78

4

R$ 2.042,50

15%

R$ 2.348,88

R$ 2.348,88

R$ 3.053,54

R$ 3.358,89

R$ 3.862,72

5

R$ 2.042,50

20%

R$ 2.451,00

R$ 2.451,00

R 3.186,30

R$ 3.504,93

R$ 4.030,67

6

R$ 2.042,50

25%

R$ 2.553,13

R$ 2.553,13

R$ 3.319,06

R$ 3.650,97

R$ 4.198,61

7

R$ 2.042,50

30%

R$ 2.655,25

R$ 2.655,25

R$ 3.451,83

R$ 3.797,01

R$ 4.366,56

8

R$ 2.042,50

35%

R$ 2.757,38

R$ 2.757,38

R$ 3.584,59

R$ 3.943,05

R$ 4.534,50

9

R$ 2.042,50

40%

R$ 2.859,50

R$ 2.859,50

R$ 3.717,35

R$ 4.089,09

R$ 4.702,45

10

R$ 2.042,50

45%

R$ 2.961,63

R$ 2.961,63

R$ 3.850,11

R$ 4.235,12

R$ 4.870,39

11

R$ 2.042,50

50%

R$ 3.063,75

R$ 3.063,75

R$ 3.982,88

R$ 4.381,16

R$ 5.038,34

12

R$ 2.042,50

55%

R$ 3.165,88

R$ 3.165,88

R$ 4.115,64

R$ 4.527,20

R$ 5.206,28

A- Nível Médio Completo

B- Requisitos de Classe A mais Nível Superior Completo na área do cargo efetivo que ocupa

C- Requisitos de Classe B mais Pós-Graduação na área do cargo efetivo que ocupa

D- Requisitos de Classe C mais outra Pós-Graduação na área do cargo efetivo que ocup

GRUPO OCUPACIONAL 23

ASSISTENTE SOCIAL 40 HORAS

CLASSE

SALÁRIO

ATS

ATS

A

B

C

D

E

NÍVEL

BASE

%

R$

0%

20%

15%

10%

10%

1

R$ 7.279,11

0%

R$ 7.279,11

R$ 7.279,11

R$ 8.734,93

R$ 10.045,17

R$ 11.049,69

R$ 12.154,66

2

R$ 7.279,11

5%

R$7.643,07

R$ 7.643,07

R$ 9.171,68

R$ 10.547,43

R$ 11.602,17

R$ 12.762,39

3

R$ 7.279,11

10%

R$ 8.007,02

R$ 8.007,02

R$ 9.608,43

R$ 11.049,69

R$ 12.154,66

R$ 13.370,12

4

R$ 7.279,11

15%

R$ 8.370,98

R$ 8.370,98

R$ 10.045,17

R$ 11.551,95

R$ 12.707,14

R$ 13.977,86

5

R$ 7.279,11

20%

R$ 8.734,93

R$ 8.734,93

R$ 10.481,92

R$ 12.054,21

R$ 13.259,63

R$ 14.585,59

6

R$7.279,11

25%

R$ 9.098,89

R$9.098,89

R$ 10.918,67

R$ 12.556,46

R$ 13.812,11

R$ 15.193,32

7

R$7.279,11

30%

R$ 9.462,84

R$9.462,84

R$ 11.355,41

R$ 13.058,72

R$ 14.364,60

R$ 15.801,06

8

R$ 7.279,11

35%

R$ 9.826,80

R$ 9.826,80

R$ 11.792,16

R$ 13.560,98

R$ 14.917,08

R$ 16.408,79

9

R$7.279,11

40%

R$ 10.190,75

R$ 10.190,75

R$ 12.228,90

R$ 14.063,24

R$ 15.469,56

R$ 17.016,52

10

R$7.279,11

45%

R$10.554,71

R$10.554,71

R$ 12.665,65

R$ 14.565,50

R$ 16.022,05

R$ 17.624,25

11

R$ 7.279,11

50%

R$10.918,67

R$10.918,67

R$ 13.102,40

R$ 15.067,76

R$ 16.574,53

R$ 18.231,99

12

R$ 7.279,11

55%

R$ 11.282,62

R$11.282,62

R$ 13.539,14

R$ 15.570,02

R$ 17.127,02

R$ 18.839,72

A- Nível Superior Completo mais registro no respectivo conselho de classe (se for exigido)

B- Requisitos de Classe A mais Pós-Graduação na área do cargo efetivo que ocupa, com no mínimo 360h

C- Requisitos de Classe B mais outra Pós-Graduação na área do cargo efetivo que ocupa, com no mínimo 360h

D- Requisitos de Classe C mais título de mestrado, na área que ocupa

E- Requisitos de Classe D mais título de doutorado, na área que ocupa

GRUPO OCUPACIONAL 24

TECNICO DE ENFERMAGEM - 40 HORAS

CLASSE

SALÁRIO

ATS

ATS

A

B

C

D

NÍVEL

BASE

%

R$

0%

30%

10%

15%

1

R$2.564,25

0%

R$2.564,25

R$2.564,25

R$3.333,53

R$ 3.666,88

R$ 4.216,91

2

R$2.564,25

5%

R$ 2.692,46

R$ 2.692,46

R$3.500,20

R$ 3.850,22

R$4.427,75

3

R$ 2.564,25

10%

R$ 2.820,68

R$ 2.820,68

R$ 3.666,88

R$ 4.033,57

R$ 4.638,60

4

R$2.564,25

15%

R$ 2.948,89

R$2.948,89

R$3.833,55

R$ 4.216,91

R$ 4.849,45

5

R$ 2.564,25

20%

R$ 3.077,10

R$3.077,10

R$4.000,23

R$ 4.400,25

R$ 5.060,29

6

R$2.564,25

25%

R$ 3.205,31

R$ 3.205,31

R$4.166,91

R$ 4.583,60

R$5.271,14

7

R$2.564,25

30%

R$ 3.333,53

R$ 3.333,53

R$ 4.333,58

R$ 4.766,94

R$ 5.481,98

8

R$2.564,25

35%

R$3.461,74

R$3.461,74

R$ 4.500,26

R$ 4.950,28

R$ 5.692,83

9

R$2.564,25

40%

R$3.589,95

R$3.589,95

R$ 4.666,94

R$ 5.133,63

R$5.903,67

10

R$2.564,25

45%

R$ 3.718,16

R$ 3.718,16

R$ 4.833,61

R$ 5.316,97

R$ 6.114,52

11

R$2.564,25

50%

R$3.846,38

R$ 3.846,38

R$ 5.000,29

R$ 5.500,32

R$6.325,36

12

R$ 2.564,25

55%

R$ 3.974,59

R$3.974,59

R$ 5.166,96

R$ 5.683,66

R$6.536,21

A- Nível Superior Completo mais registro no respectivo conselho de classe (se for exigido)

B- Requisitos de Classe A mais Pós-Graduação na área do cargo efetivo que ocupa, com no mínimo 360h

C- Requisitos de Classe B mais outra Pós-Graduação na área do cargo efetivo que ocupa, com no mínimo 360h

D- Requisitos de Classe C mais título de mestrado, na área que ocupa

E- Requisitos de Classe D mais título de doutorado, na área que ocupa

ANEXO II

CARGOS COMISSIONADOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QDE

REMUNERAÇÃO para cargo exclusivo/ vinculo comissionado

Percentual sob salario base para servidores efetivos que estiverem no cargo comissionado

Assessor de cultura indígena

01

R$ 3.150,00

50%

Assessor de Imprensa

01

R$ 3.150,00

50%

Assessor Geral Jurídico do Gabinete

01

R$ 7.350,00

20%

Assessor Social (Facilitador CRAS)

01

R$3.150,00

50%

Chefe de Departamento

15

R$ 3.150,00

50%

Chefe de gabinete

01

(conforme Lei vigente que fixa o subsidio )

50%

Coordenador de serviços da agricultura

01

R$ 4.200,00

50%

Coordenadora das UBS

06

R$ 4.200,00

20%

Diretor de Compras

01

R$ 4.200,00

50%

Diretor de Frotas Infraestrutura

01

R$ 4.200,00

50%

Diretor de Obras

02

R$ 4.200,00

50%

Diretor Departamento de Terras

01

R$ 4.200,00

50%

Diretor Hospitalar

01

R$ 4.200,00

50%

Diretor(a) casa da criança

01

R$ 4.200,00

50%

Diretor(a) de licitação

01

R$ 4.200,00

90%

Pregoeiro

01

R$ 4.200,00

80%

Procurador Geral do município

01

R$ 8.400,00

20%

Responsável pelo frotas

Secretárias de Infraestrutura e Saúde

02

R$ 3.150,00

50%

Secretaria executiva

02

R$ 3.150,00

80%

Secretário Adjunto

03

R$ 4.620,00

50%

Secretário Municipal

13

(conforme Lei vigente que fixa o subsidio )

***

Subprefeito

02

(conforme Lei vigente que fixa o subsidio )

***