PORTARIA N° 108/2026

SÚMULA: “Nomeia servidor ao cargo em comissão que menciona e dá outras providências.”

O Excelentíssimo senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 148 da Lei Complementar Municipal n° 119/2022 e demais legislações,

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica nº 23/2025 celebrado entre o Município de Itanhangá e a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, com fundamento na Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor público municipal para atuar junto à instituição cooperada, conforme as cláusulas e condições previstas no referido instrumento;

CONSIDERANDO a anuência do servidor quanto ao exercício das funções estabelecidas no Termo de Cooperação, sem prejuízo de seus direitos e obrigações estatutárias;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Sra. JAMILLY MENDES DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº 045.***.***-90, ao cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE, lotada no Gabinete do Prefeito do Município de Itanhangá-MT.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 17 de abril de 2026.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

Publique-se, registre-se e cumpra-se.