Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Objeto: Aquisição de filé de tilápia congelado, porcionado, pesando em média entre 100 g e 120 g por unidade, isento de espinhas, com características sensoriais próprias do produto, acondicionado em embalagem plástica, transparente, atóxica e resistente, devidamente selada, com peso máximo de até 1 kg, contendo identificação conforme legislação vigente e registro nos serviços de inspeção sanitária (SIM, SIE ou SIF), destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação de Cáceres/MT.

Fundamento: Art. 075, inciso II da Lei 14.133/21, amparados nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.

Empresa: HSF COMERCIAL ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 34.853.292/0001-27, perfazendo o valor total de R$ 65.280,00 (sessenta e cinco mil, duzentos e oitenta reais).

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico nos termos do Artigo 75º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 23 de abril de 2026.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO