Dispõe sobre a designação de fiscais do Contrato nº 23/2026 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como fiscais do CONTRATO Nº 23/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026, que tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA, DE VEÍCULO PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT, UTILIZADO NO TRANSPORTE DE PACIENTES PARA ATENDIMENTOS, CONSULTAS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS, SENDO O VEÍCULO DA MARCA MARCOPOLO/VOLARE W-L ON, ESPÉCIE/TIPO PASSAGEIRO ÔNIBUS, PLACA RRO0A44/MT, COR PRATA, COMBUSTÍVEL DIESEL, CHASSI Nº 93PB84S36NS503198, CONFORME DADOS CONSTANTES NO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO (CRLV).”

Art. 2º Para fins de acompanhamento e atesto da execução do contrato, ficam designados:

Secretaria Municipal de Saúde

Fiscal: Thaissa Aparecida Moreira Botelho Souza Fernandes.

Suplente: Karina Aparecida Maciel.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16 de abril de 2026.

Boa Esperança do Norte – MT, 23 de abril de 2026.

(Assinado digitalmente)

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

Boa Esperança do Norte – MT

CNPJ 58.673.892/0001-71