DECRETO Nº 20, DE 16 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.1065

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$50.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 50.000,00

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

7 01.031.5001.2003.0000 GESTAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 50.000,00

3.3.90.14.00 Diárias - Civil F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

9 01.031.5001.2003.0000 GESTAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL -17.000,00

3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Próprios do Município

13 01.031.5001.2003.0000 GESTAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL -33.000,00

3.3.90.41.00 Contribuições F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Próprios do Município

-50.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de abril de 2026.

                                                                 GABINETE DO PREFEITO

                                                                EM: 16 DE ABRIL DE 2026.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

                                                                  PREFEITO MUNICIPAL