PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026

CONTRATANTE: Município de Barão de Melgaço/MT, inscrito no CNPJ nº 03.507.563/0001-69.

CONTRATADA: Robson Eduardo de Amorim Silva, inscrita no CNPJ nº 14.383.357/0001-00.

OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviço de impressão e cópias com fornecimento de impressoras monocromáticas a laser, para atender as demandas das Secretarias Municipais de Barão de Melgaço/MT.

VALOR GLOBAL: R$ 50.150,00 (cinquenta mil cento e cinquenta reais).

VIGÊNCIA: De 16/04/2026 a 16/04/2027.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, referente à Dispensa de Licitação nº 008/2026.

DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2026.

Barão de Melgaço/MT, 16 de abril de 2026.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal