PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026

CONTRATANTE: Município de Barão de Melgaço/MT, inscrito no CNPJ nº 03.507.563/0001-69.

CONTRATADA: Robson Eduardo de Amorim Silva, inscrita no CNPJ nº 14.383.357/0001-00.

OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviço de suporte técnico aos computadores e ativos de rede, com manutenção preventiva e corretiva, nos equipamentos pertencentes às Secretarias do Município de Barão de Melgaço/MT.

VALOR GLOBAL: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil seiscentos reais).

VIGÊNCIA: De 16/04/2026 a 16/04/2027.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, referente à Dispensa de Licitação nº 009/2026.

DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2026.

Barão de Melgaço/MT, 16 de abril de 2026.

________________________________________

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal