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Prefeitura Municipal de Colíder

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2026.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Colíder-MT. CONTRATADA: Construtora Zanco Betel Ltda. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação da Cláusula Quarta – Do Regime de Execução do Contrato Administrativo nº 014/2026, a fim de adequar sua redação ao objeto contratual e ao instrumento convocatório. DA RETIFICAÇÃO: Onde se lê na Cláusula 4.1 do Contrato: “4.1. O regime de execução contratual será o de empreitada integral”, passa-se a ler “4.1. O regime de execução contratual será o de contratação integrada, nos termos do art. 46 da Lei Federal nº 14.133/2021”. JUSTIFICATIVA: Correção de erro material identificado na redação do contrato, considerando que o objeto contempla a elaboração de projetos e a execução da obra, caracterizando contratação integrada, sem alteração de valor, prazo ou equilíbrio econômico-financeiro. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente art. 46 e art. 124. DATA DE ASSINATURA: 23/04/2026.