Dispõe sobre a aprovação de orçamento destinado ao Projeto NUCA (Núcleo de Cidadania de Adolescentes), vinculado ao Selo UNICEF.

O Plenário do Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP, criado pela Lei Municipal nº 1.614, de 30 de julho de 2021, entidade consultiva, deliberativa e de assessoria composta por membros do Poder Público e da Sociedade Civil, com o objetivo de desenvolver e executar políticas de segurança pública no município de Água Boa – MT, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO a importância da promoção de políticas públicas voltadas à proteção, participação e desenvolvimento integral de crianças e adolescentes;

CONSIDERANDO que o Projeto NUCA – Núcleo de Cidadania de Adolescentes constitui uma estratégia de mobilização social vinculada ao Selo UNICEF, que visa incentivar a participação ativa de adolescentes em ações comunitárias, educativas e de cidadania, fortalecendo o protagonismo juvenil;

CONSIDERANDO que o Selo UNICEF é uma iniciativa que reconhece e estimula municípios a desenvolverem políticas públicas eficazes voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes;

CONSIDERANDO o Ofício nº 434/SEMED, que apresenta valores destinados ao custeio de itens necessários à execução das atividades do Projeto NUCA no município;

CONSIDERANDO que os itens solicitados visam garantir a identificação dos participantes, apoio logístico e condições adequadas para realização das atividades ao longo do período proposto;

CONSIDERANDO a relevância social do projeto, que contribui para a prevenção de situações de vulnerabilidade, fortalecimento de vínculos comunitários e promoção da cidadania;

CONSIDERANDO a análise e discussão do orçamento apresentado, bem como o interesse público envolvido;

CONSIDERANDO a deliberação ocorrida em reunião extraordinária realizada no dia 23 de abril de 2026, na qual a matéria foi apreciada e aprovada;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o orçamento destinado à execução do Projeto NUCA (Núcleo de Cidadania de Adolescentes), vinculado ao Selo UNICEF, no município de Água Boa/MT.

Art. 2º O orçamento aprovado compreende os seguintes itens:

I – Camisetas: 40 (quarenta) unidades, ao valor unitário de R$ 35,00, totalizando R$ 1.400,00;

II – Banner (3,00 m x 0,75 m): no valor total de R$ 186,97;

III – Lanches mensais, pelo período de 7 (sete) meses, compostos por:

• Pão de queijo: 20 kg, ao valor de R$ 55,47/kg, totalizando R$ 1.109,40;
• Bolo: 10 kg, ao valor de R$ 49,10/kg, totalizando R$ 491,00;
• Refrigerante (guaraná): 26 unidades, ao valor unitário de R$ 10,27, totalizando R$ 267,02.

Art. 3º O valor total aprovado para execução do referido projeto é de R$ 3.454,39 (três mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos).

Art. 4º Autorizar o apoio do Conselho Municipal de Segurança Pública na viabilização dos recursos necessários para execução do projeto, conforme disponibilidade financeira e normativas vigentes.

Art. 5º Registrar que a aprovação do orçamento ocorreu durante reunião extraordinária realizada no dia 23 de abril de 2026.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Água Boa, MT, 23 de abril de 2026.

Rejane Schneider Garcia

Presidente do COMSEP