TERMO DE FOMENTO Nº 62/2026 - O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, nomeado pela Portaria nº 616/2026, por determinação da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no PARECER JURÍDICO Nº 172/PGM/2026, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 3.653/2025. OBJETO: TERMO DE FOMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TANGARÁ DA SERRA/MT – CNPJ Nº03.954.104/0001-23 – OBJETO:  Repasse de recursos financeiros objetivando o custeio das despesas com a realização do desfile cívico de 13 de maio, alusivo ao 50º Aniversário Político Administrativo de Tangará da Serra-MT.Valor: R$ 12.550,00 (doze mil quinhentos e cinquenta reais LEI N. 13.019/2014 C/C DECRETO MUNICIPAL N. 441 DE 16/12/2016. Tangará da Serra – MT, 23 de abril de 2026. Franciane Oliveira Pereira de Macedo – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.