“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Cáceres/MT, nos termos da Lei Municipal nº 2.583, de 19 de junho de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Cáceres e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.583, de 19 de junho de 2017, que institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o regular funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer;

CONSIDERANDO a deliberação dos membros do Conselho em reunião ordinária que elegeu sua Mesa Diretora;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 13.163, de 17 de abril de 2026;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Cáceres/MT, nos termos da Lei Municipal nº 2.583/2017, os seguintes membros:

I – Presidente: GUSTAVO RODRIGUES NEVES;

II – Vice-Presidente: JOÃO CARLOS MARTINS BRESSAN;

III – 1º Secretário(a): CLEIDILENE GARCIA DE ALMEIDA;

IV – 2º Secretário(a): ROBERTO CARLOS VIEIRA JÚNIOR.

Art. 2º O mandato da Mesa Diretora será de 02 (dois) anos, conforme disposições da Lei Municipal nº 2.583/2017 e do Regimento Interno do Conselho.

Art. 3º Compete à Mesa Diretora: dirigir, coordenar e executar as atividades administrativas do Conselho, na forma da legislação vigente e de seu Regimento Interno.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 22 de abril de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

 Prefeita Municipal de Cáceres

CRISTIANO NEVES DA SILVA RAMOS

Secretário Municipal de Esporte e Lazer