Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Licitação bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade nº 003/2026 e autorizo a contratação de 64.488.220 DEJANIRA GOMES DA SILVA MACAGNAN com o CNPJ: 64.488.220/0001-99 objetivando LOCAÇÃO DE IMOVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DE OFICINA PARA SERVIÇOS DE MECANICA PESADA COM EQUIPAMENTOS QUE ATENDERÁ A SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO – MT.

Locatária: Prefeitura Municipal de Nova Maringá - CNPJ: 37.464.831/0001-24

Locador: 64.488.220 DEJANIRA GOMES DA SILVA MACAGNAN - CNPJ: 64.488.220/0001-99

Prazo de Vigência: 06 (seis) meses

Valor Total: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal. 

Nova Maringá – MT, 23 de abril de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - Prefeita Municipal