PORTARIA Nº 961, DE 16 DE ABRIL DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Nomear, o Senhor ELEANDRO BEZERRA DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade RG nº 18132*** SSP/MT e do Cadastro de Pessoa Física CPF nº 011.***.***.66, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento de Obras, da Diretoria do Departamento de Obras, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, com efeitos a partir de 16 de abril de 2026, nos termos do dispositivo no artigo 8º, IX, “a”, da Lei Complementar nº 137, de 24 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.

Art.2º - Conceder Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTIDE) de 20,00% (vinte por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 26, Anexo X, da Lei Complementar nº 002, de 26 de Agosto de 2005

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 16 de Abril de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal