PORTARIA Nº 229/2026

Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade à servidora pública.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007, Capitulo V - Da Licenças, Seção V, artigo 119;

Considerando a Lei Complementar nº 162, de 20 de abril de 2018;

Considerando o memorando n° 234/2026, de 23 de abril de 2026, protocolado sob processo SAD nº 11.123/2026 que, encaminha atestado para fins de licença maternidade da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora Shirlyss Carvalho de Assunção, matrícula nº 8067, brasileira, residente e domiciliada neste Município de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 21/04/2026 a 17/10/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 23 de abril de 2026.