Espécie: Termo de Convênio nº 01/2026.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01/04/21.

Concedente: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Proponente: LAR SERVAS DE MARIA

CNPJ: 03.755.279/0001-01

Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Convênio a promoção de ações para o abrigamento de pessoas idosas que estejam em situação de risco, sob condição de desassistidas, abandonadas, sem família ou que sejam vítimas de violência doméstica.

Valor do Repasse Mensal: R$ 3.000,00 (três mil reais) por mês.

Cód. Dotação Orçamentária/Fonte:

07 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

LOCAL: 002 — Fundo Municipal de Assistência Social

CÓDIGO REDUZIDO: (284) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

CÓDIGO COMPLETO: 07.002.08.243.0014.1045.3.3.90.39.1.500.0000000

VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Vigência do Termo: 12 (doze) meses.

Data de assinatura: 23/04/2026.

Signatários:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Pelo Concedente

IVONE ANA ARRUDA

Pela Proponente