DECRETO Nº 045, DE 22 DE ABRIL DE 2026
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO que as unidades de ensino abaixo relacionadas encontram-se paralisadas e sem funcionamento por período igual ou superior a 03 (três) anos consecutivos;
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizados e fidedignos os registros oficiais junto ao Sistema Educacenso;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade de regularização da situação das unidades escolares inativas no âmbito do Sistema Municipal de Ensino;
DECRETA:
Art 1º. Ficam extintas, por meio deste Decreto, para todos os efeitos legais, as unidades escolares abaixo relacionadas, situadas no Município de Nova Monte Verde – MT:
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NOME DA UNIDADE ESCOLAR |
CÓDIGO DO INEP |
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Escola Municipal de Ensino Fundamental Afonso Pena |
51005492 |
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Escola Municipal de Ensino Fundamental Alto Paraiso |
51005697 |
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Escola Municipal de Ensino Fundamental Benedito Ferraz de Almeida Prado |
51005638 |
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Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Bosco |
51005514 |
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Escola Municipal de Ensino Fundamental Emilio Zamproni |
51056410 |
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Escola Municipal de Ensino Fundamental Erico Verissimo |
51005522 |
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Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Cardoso de Abreu |
51005743 |
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Escola Municipal de Ensino Fundamental Monteiro Lobato |
51005573 |
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Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Maria |
51057301 |
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Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Maria do Apiacás |
51088304 |
Art 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas às disposições em contrário.
Nova Monte Verde – MT, 23 de abril de 2026.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS
Prefeito Municipal