PORTARIA Nº 860, DE 06 DE ABRIL DE 2026.
PORTARIA Nº 860, DE 06 DE ABRIL DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando o artigo 67, §4º da Lei complementar nº 03, de 26 de agosto de 2005;
Considerando o NR 16 Laudo de Insalubridade homologado através do Decreto nº 062, de 17 de julho de 2023;
R E S O L V E
Art. 1º. Conceder adicional de insalubridade, a servidora pertencente a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, vinculada a Lei Complementar nº 19, de 05 de abril de 2012, nos termos do disposto no artigo 67, §4º da Lei Complementar nº 03, de 26 de agosto de 2005 e NR 16 Laudo de Insalubridade homologado através do Decreto nº 062/2023, no percentual de 20%, conforme a seguir:
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MF |
Nome |
Cargo |
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9511.1 |
Gisele Soares da Silva |
TS Técnico em Enfermagem |
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 06 de Abril de 2026.
Nilmar Nunes de Miranda
Prefeito Municipal