O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, MT e a empresa CGS CONSULTORIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.303.199/0001-41, ora denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o 13º termo aditivo ao contrato nº 040/2.021, gerado pelo Pregão Presencial nº 042/2021. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 040/2021, previsto na Cláusula Sexta, pelo período de 23 de abril de 2026 a 23 de agosto de 2026, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. O presente aditamento encontra respaldo na Manifestação Jurídica nº 039/2026, bem como no Ofício nº 163/2026/SMS.

JOÃO MACHADO NETO

PREFEITO MUNICIPAL