Decreto nº 2.397, de 23 de abril de 2026.

Regulamenta a Lei Municipal nº 3.371/2026 que, Dispõe sobre a revisão remuneratória dos profissionais da educação e do magistério da rede pública e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando a Lei Municipal nº 3.371, de 20 de abril de 2026 que, dispõe sobre o Piso Salarial Base dos ocupantes do Cargo de Magistério Público Municipal da Educação Básica e a Revisão Geral Anual aos Profissionais da Educação;

Considerando a concessão de recomposição salarial de 5,40% (cinco vírgula quarenta por cento) sobre o vencimento básico dos Profissionais da Educação, inclusive do magistério da rede pública municipal, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais;

Considerando que o referido percentual compreende 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento) a título de Revisão Geral Anual, com base no IPCA acumulado de janeiro a dezembro de 2025, e 1,14% (um vírgula quatorze por cento) a título de reajuste salarial;

Considerando a autorização para que o Poder Executivo promova a atualização das tabelas remuneratórias dos cargos por meio de Decreto, conforme a recomposição concedida;

DECRETA:

Art. 1º Fica atualizada as tabelas de vencimentos dos cargos mencionados na Lei Municipal nº 3.371/2026, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme segue:

I – atualiza os anexos I, II, III, IV e V da Lei Complementar nº 068/2009, conforme anexos deste decreto:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 23 de abril de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município

Anexo I

Tabela de Vencimentos - com validade a partir de abril/2026

Tabela Salarial Magistério Professor 30 h

Classe/Nível	Percentual	A -1,00	B – 1,50	C – 1,70	D – 1,85
1	1	3.847,97	5.771,96	6.541,56	7.118,75
2	1,1	4.232,77	6.349,16	7.195,71	7.830,63
3	1,2	4.617,57	6.926,35	7.849,87	8.542,50
4	1,3	5.002,37	7.503,55	8.504,02	9.254,38
5	1,4	5.387,16	8.080,75	9.158,18	9.966,26
6	1,5	5.771,96	8.657,94	9.812,34	10.678,13
7	1,6	6.156,76	9.235,14	10.466,49	11.390,01
8	1,7	6.541,56	9.812,34	11.120,65	12.101,88
9	1,8	6.926,35	10.389,53	11.774,80	12.813,76

Anexo II

Tabela Salarial Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado 30 h

Classe/Nível	Percentual	A -1,00	B – 1,50	C – 1,70	D – 1,85
1	1	2.214,72	3.322,09	3.765,03	4.097,24
2	1,1	2.436,20	3.654,29	4.141,53	4.506,96
3	1,2	2.657,67	3.986,50	4.518,04	4.916,69
4	1,3	2.879,14	4.318,71	4.894,54	5.326,41
5	1,4	3.100,61	4.650,92	5.271,04	5.736,14
6	1,5	3.322,09	4.983,13	5.647,55	6.145,86
7	1,6	3.543,56	5.315,34	6.024,05	6.555,58
8	1,7	3.765,03	5.647,55	6.400,55	6.965,31
9	1,8	3.986,50	5.979,76	6.777,06	7.375,03

Anexo III

Tabela Salarial Técnico Administrativo Não Profissionalizado 30 h

Nível/Classe	Percentual	A - 1,00	B – 1,50	C - 1,70	D - 1,85
1	1	1.712,19	2.568,28	2.910,72	3.167,55
2	1,1	1.883,41	2.825,11	3.201,79	3.484,30
3	1,2	2.054,63	3.081,94	3.492,86	3.801,06
4	1,3	2.225,84	3.338,77	3.783,94	4.117,81
5	1,4	2.397,06	3.595,60	4.075,01	4.434,57
6	1,5	2.568,28	3.852,42	4.366,08	4.751,32
7	1,6	2.739,50	4.109,25	4.657,15	5.068,08
8	1,7	2.910,72	4.366,08	4.948,22	5.384,83
9	1,8	3.081,94	4.622,91	5.239,30	5.701,59

Anexo IV

Tabela Salarial Apoio Administrativo Profissionalizado 30 h

Nível/Classe	Percentual	A - 1,00	B - 1,50
1	1	1.626,27	2.439,40
2	1,1	1.788,89	2.683,34
3	1,2	1.951,52	2.927,28
4	1,3	2.114,15	3.171,22
5	1,4	2.276,77	3.415,16
6	1,5	2.439,40	3.659,10
7	1,6	2.602,03	3.903,04
8	1,7	2.764,65	4.146,98
9	1,8	2.927,28	4.390,92

Anexo V

Tabela Salarial Apoio Administrativo Não Profissionalizado

Nível/Classe	Percentual	A - 1,00	B - 1,50
1	1	1.242,73	1.864,09
2	1,1	1.367,00	2.050,50
3	1,2	1.491,28	2.236,91
4	1,3	1.615,55	2.423,32
5	1,4	1.739,82	2.609,73
6	1,5	1.864,09	2.796,14
7	1,6	1.988,37	2.982,55
8	1,7	2.112,64	3.168,96
9	1,8	2.236,91	3.355,37