PORTARIA Nº 941, DE 14 DE ABRIL DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - Converter, 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo de 2024/2025, nos termos do disposto no Artigo 76, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, a servidora VANILZA RIBEIRO CHAGAS, matrícula funcional nº 6983, ocupante do cargo efetivo de Contador, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Ficam disponíveis 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referentes ao período aquisitivo de 2024/2025, para que sejam usufruídos em outra oportunidade através de requerimento.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 14 de Abril de 2026.

Nilmar nunes de Miranda

Prefeito Municipal