PORTARIA Nº 954, DE 15 DE ABRIL DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Servidora FRANCISCA PIRES DE ARAUJO NETA, matrícula funcional nº 390, ocupante do cargo efetivo de TS Técnico em Enfermagem, admitida em 1º de fevereiro de 1996, nomeada através da Portaria nº 018/1996, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do disposto no artigo 187, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e de conformidade com a Portaria nº 008/2026, de 30 de março de 2026, do PREVI-PAZ Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de abril de 2026, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 018/1996, de 1º de fevereiro de 1996.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 15 de Abril de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal