O MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Rua José Rosalino da Silva, n° 02, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.024.045/0001-73, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa MEXUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, estabelecida na Avenida Araés, n° 1839, Lote 01, Sala A, Bairro Santana, CEP 78690-000 em Nova Xavantina/MT., inscrita no CNPJ 27.406.174/0001-05, adiante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o TERCEIRO termo de aditivo ao contrato nº 005/2025, de alteração de valor contratual, conforme Parecer Jurídico nº 042/2026 e com Edital de Concorrência n° 006/2.024, com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS ALTERAÇÕES

Fica inserida de comum acordo a redação do subitem 4.1 da Cláusula Sexta, que passa a ter a seguinte redação:

4.1 - Pela execução dos serviços, objeto deste Contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ 827.227,30 (Oitocentos e vinte e sete mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta centavos), acrescidos de R$ 246.307,30 (Duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e sete reais e trinta centavos), suprimidos R$ 30.261,01 (trinta mil, duzentos e sessenta e um reais e um centavo), totalizando R$ 1.043,273,59 (Um milhão, quarenta e três mil, duzentos e setenta e três reais e cinquenta e nove centavos), conforme detalhamento constante do Anexo de Julgamento - Planilha Orçamentária, parte integrante da CONCORRÊNCIA n° 006/2.024 e contrato nº. 005/2.025.

CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÕES

Ficam inteiramente ratificadas em todos os seus termos as cláusulas e condições contratuais originais, que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente termo, que faz parte integrante e inseparável do contrato 005/2026.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente termo na presença de duas testemunhas.