“DETERMINA A ABERTURA DE SINDICANCIA E DESIGNAR COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º – Determinar a instauração do Processo de Sindicância nº 004/2026, com a finalidade de apurar eventuais irregularidades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, conforme disposto no Memorando nº 413/2026-SEMUSA e no Parecer Jurídico nº 185/2026, referente ao Processo Administrativo nº 2710790/2026.

Artigo 2º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados como membros titulares para comporem a Comissão, sob a presidência do primeiro.

Titulares:

1. Fernando Vieira Barbosa – Matrícula 864/3914 – Presidente

2. Marinalva Gomes Farias – Matrícula 5300 – Secretária

3. Fabiana Gomes de Oliveira – Matrícula 4881 – Membro

Artigo 3º - DETERMINAR, ainda, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para término dos trabalhos, prorrogável se necessário.

Artigo 4º - DISPENSAR os integrantes da Comissão de suas normais atividades durante o horário em que perdurarem os trabalhos.

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 22 dias de abril de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração