EXTRATO : EXTRATO DA ATA DE CONSULTA PÚBLICA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB

O Município de Santo Antônio do Leste/MT, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público que, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril de 2026, às 19h00 (dezenove horas), nas dependências da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste, foi realizada Consulta Pública destinada à apresentação, discussão e deliberação acerca da aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei nº 14.399/2022, regulamentada pelo Decreto nº 11.740/2023 e disciplinada pela Instrução Normativa MinC nº 25/2025.

A consulta contou com a participação de representantes do Poder Público, agentes culturais e cidadãos interessados, totalizando aproximadamente 7 participantes, conforme registros constantes em lista de presença arquivada no processo administrativo.

Durante a sessão, foram apresentadas as diretrizes para aplicação dos recursos, contemplando ações de fomento cultural, democratização do acesso, estruturação de espaços culturais e operacionalização administrativa da política pública.

Aberta a palavra aos presentes, foram registradas manifestações favoráveis às propostas apresentadas, com ênfase na ampliação do acesso às políticas culturais, na valorização das expressões culturais locais e na descentralização das ações.

Submetida à deliberação, a proposta foi aprovada pelos presentes, ficando a Secretaria Municipal de Cultura autorizada a dar prosseguimento às providências administrativas necessárias à execução da PNAB no âmbito municipal.

A ata completa, lista de presença e demais documentos comprobatórios encontram-se arquivados junto ao processo administrativo próprio.

Santo Antônio do Leste/MT, 23 de abril de 2026.

Elcio Rodrigues dos Santos

Secretário de Esporte Cultura Lazer e Juventude