PORTARIA N° 121/2026

SÚMULA: “Concede Licença ao servidor que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 130 da Lei Complementar Municipal 119/2022.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder a servidora REGILA PEREIRA AZEVEDO, matricula 2332, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais 40h, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença para Tratamento de Saúde, a partir da data de 25/02/2026 até 03/05/2026.

Art. 2° A remuneração do servidor ora citado, durante os seus 15 (quinze) primeiros dias do período de licença, será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT, os demais 53 (cinquenta e três) dias será de responsabilidade do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 25 de fevereiro de 2026.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 17 de abril de 2026.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

Bruno Henrique Ascari Felix

Secretário Municipal de Saúde

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